Informe Azul Marinho

Os integrantes da Guarda Civil Municipal de Sento-Sé estão em festa, uma vez que a Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira (24/02) o Projeto de Lei n° 454, que institui a Gratificação de Regime Especial de Trabalho (GRET) da corporação. O projeto que é uma iniciativa da gestão municipal e prevê uma gratificação de 100% calculado sobre o salário base dos GCM’s. “Somos gratos a nossa  prefeita Ana Passos e o Secretário de Administração Juvenilson Passos por encaminhar esse projeto ao Legislativo, e claro, aos vereadores pela aprovação. A “GRET” vai beneficiar não só aos Guardas, mas a toda a população sentoseense, pois receberão um serviço de agentes mais motivadas, por melhoras na condição de trabalho”, destacou o GCM Joel Junior. A prefeita Ana Passos afirmou que ações de governo como está têm como objetivo ofertar condições de trabalho adequadas ao funcionalismo público municipal, além de melhorar cada vez mais os serviços ofertamos à população. “Queremos uma Guarda Civil Muni...

Em decisão proferida no dia 08 de novembro de 2021, o Juiz de Direito, Mauricio Baptista Alves, deu medida liminar determinando que o site Preto No Branco da blogueira Sibelle Fonseca providenciarem a retirada da rede de todos os comentários lesivos à imagem e honra do autor, bem como os que façam qualquer menção do nome do guarda civil municipal vinculada ao link: http://pretonobranco.org /2020/08/10/levam-bastante-desvantagem-em-relacao-aos-homens-pre-candidato-a-vereador-psl-e-guardamunicipal-de-juazeiro-usa-redes-sociais-para-atacar-mulheres/ , em especial dos apontados na exordial, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitado a R$ 6.000,00 (seis mil reais), no prazo de 24 horas. Conforme informações do processo, em síntese, o guarda civil municipal de Juazeiro, que foi candidato a vereador nas eleições de 2020, alega que fez comentários em uma publicação na rede social instagram da página DireitoNews, cuja notícia se referia a uma advogada que praticava ioga...

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a guarda municipal é legitimada, consoante o princípio da autodefesa da sociedade, a fazer cessar eventual prática criminosa, prendendo quem se encontra em flagrante delito, como de resto facultado a qualquer do povo pela norma do art. 301 do CPP. A decisão teve como relator o ministro Rogerio Schietti Cruz: Ementa AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PORTE DE ARMA. ATUAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS. SITUAÇÃO DE FLAGRANTE DELITO. LICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS. TRANCAMENTO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O trancamento do processo no âmbito de habeas corpus é medida excepcional, admissível somente quando emergem dos autos, ictu oculi, a falta de justa causa, a atipicidade da conduta, a extinção da punibilidade ou a inépcia formal da denúncia. 2. De acordo com entendimento jurisprudencial desta Corte Superior, a guarda municipal é legitimada, consoante o princípio da autodefesa da sociedad...

Agentes de segurança pública de Barreiras/BA recebem a triste notícia do falecimento do GCM Luiz Biano. Foi com muita tristeza que os agentes da Guarda Municipal de Barreiras receberam a notícia do falecimento do GCM Luiz Biano, após não resistir a uma câncer. Biano foi inspetor no quadriênio 2004/2008, e atuou como subcomandante da Guarda Municipal de Barreiras entre 2010 a 2012, deixando o exemplo de excelência e dedicação em seus relevantes trabalhos como servidor público. O Informe Azul Marinho presta seu pesar perante a essa grande perda, e deseja que Deus possa confortar os familiares e amigos pela tristeza desta perda. Fonte: Informe Azul Marinho 

Com o retorno das aulas presenciais, a Guarda Civil Municipal (GCM) de Luís Eduardo Magalhães retomou as ações da Ronda Escolar, com o intuito de prevenir e combater a violência, tráfico de drogas, importunação sexual e outros crimes no ambiente escolar. Está sendo feito o patrulhamento com duas viaturas, nos períodos diurno e noturno, além do telefone da 153 da GCM. Fonte: Guarda Civil Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA

Considerando informações que a Prefeitura Municipal de Salvador estaria se valendo de 752 policiais militares para exercer as funções típicas da Guarda Civil Municipal de Salvador, e que esses policiais militares estariam fazendo serviço extraordinário nos postos de serviço nos postos de saúde da capital baiana, na qual também esse tipo de serviço exercido por PM's em seus dias de folgas nas unidades de saúde estaria ferindo a Lei Estadual 7.990/2001, o Ministério Público da Bahia, recomendou que o Comando Geral da Polícia Militar e os Secretários Municipais de Gestão e de Saúde a tomar corrigir as irregularidades apontadas. Conforme a recomendação do Ministério Público, resume-se que os policiais militares estão fazendo o famoso "bico" por meio da Prefeitura de Salvador, porém se for analisado bem a Constituição Federal, em seu Art. 144, parágrafo 8°, um dos deveres constitucional da Guarda Municipal é a proteção dos serviços públicos, e a saúde é um serviço público, ent...

Após receber uma representação realizada pelo GCM Alan Braga, o Ministério Público da Bahia abriu inquérito civil para investigar a contratação de pessoas sem o devido concurso público para exercer a função de Guarda Municipal em Valente, na região sisaleira. Conforme informações do MP, a contratação de guardas municipais sem o devido concurso público viola o Art. 37, inciso II da Constituição Federal, assim como o Art. 9° da Lei Federal 13.022/14, o que pode ocasionar processo de improbidade administrativa contra o Prefeito de Valente, Ubaldino Amaral de Oliveira. Relembre a denúncia através do link:  MP recebe denúncia contra a Prefeitura de Valente (BA) por estar colocando pessoas para exercer irregularmente a função de guarda municipal Segundo o GCM Alan Braga, "foi estabelecido em 2014, a Lei Federal 13.022, e essa é uma norma geral para todas as Guardas Municipais de todo o território brasileiro, onde os municípios têm a obrigatoriedade de seguir essa legislação, que inclusi...

    Na manhã desta quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022, a Câmara Municipal de Vereadores de Sento Sé apreciou o Projeto de Lei nº 454 que institui a Gratificação de Regime Especial de Trabalho – GRET da Guarda Civil Municipal. O projeto prevê o estabelecimento desta gratificação como uma forma de compensação permanente pelo desgaste físico e psíquico provocado pela elevada tensão emocional inerente a profissão dos Guardas Civis Municipais, que será paga a todos os integrantes da corporação. Essa é uma demanda da categoria que a Prefeita Ana Passos está buscando atender, na qual encaminhou este projeto para valorizar e reconhecer cada vez mais o trabalho que vem sendo realizado pelos guardas civis municipais em Sento Sé, e que agora seguirá os demais procedimentos na Câmara para que venha a ser colocado em pauta para votação nas próximas sessões. Desde a sua implantação a Guarda Civil Municipal de Sento Sé tem reforçado as ações de segurança pública no município, atuand...

Foto: Valter Pontes-Secom/TV Câmara/Beto Jr-Secom Conforme informações divulgadas no site de notícias Farol da Bahia, o Ministério Público da Bahia instaurou um inquérito civil para estar investigando possíveis irregularidades cometidas na Guarda Civil Municipal de Salvador durante as gestões do ex-Prefeito ACM Neto e do atual Prefeito Bruno Reis. De acordo com site Farol da Bahia, o MP investiga denúncias feitas contra o Diretor da Secretaria Municipal de Ordem Pública – SEMOP, Mauricio Rosa Lima (que não é servidor de carreira da Guarda Civil Municipal), onde pesa sobre o mesmo, acusação que ele vem desempenhando usurpação da administração pública, por estar praticando condutas que extrapolam as atribuições do seu cargo, de se omitir de apurar irregularidades na Guarda Civil Municipal de Salvador e de utilizar indevidamente equipamentos da instituição como coletes balísticos e arma de fogo. Ainda conforme informações divulgadas no site Farol da Bahia, as investigações começaram a...

Na noite desta quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022, agentes da Guarda Municipal de São José da Vitória, na região extremo sul da Bahia, denunciaram a situação degradante, de perseguição e assédio que os mesmos vêm vivendo. Por meio de vídeo, os mesmos juntamente com um Vereador denunciaram o tratamento que vem recebendo da Gestão Municipal, que determinou que colocassem os guardas municipais que estão buscando melhorias para a categoria para ficar tocando conta do lixão, onde é notadamente visto que é um local total descaso e degradante com a saúde do trabalhador da Guarda Municipal, que inclusive tem que fazer a sua alimentação em meio a uma imundice. Segundo o Prefeito Jeová Nunes (PSB), os guardas não dormiram no lixo e sim na guarita, "botamos uns guardas municipais aqui ontem e um candidato da oposição com seus capanga teve aqui ontem falar que era rato que dormia aqui no chão os guardas, e temos uma ordem do Ministério Público pra colocar um guarda ali e vamos cumprir pa...

Em decisão liminar, o juiz substituto de Tabira Dr. Jorge William Fredi, suspendeu os atos de perseguição do comandante e subcomandante da Guarda Municipal de Tabira, nessa quinta-feira (03), contra os agentes Anderson José do Amaral Silva, José Eduardo Melo da Silva, José Leonardo Barbosa da Silva e Márcio dos Santos Lopes. Na ação assinada pelos advogados Flávio Marques e Ítala Jamábia, os Guardas alegam que foram remanejados para o Grupamento de Trânsito, com alteração da escala de trabalho de 24×72 para oito horas diárias, iniciando de 06h00 até 11h00 e das 13h00 até às 16h00, como forma de perseguição e retaliação por terem realizado denúncia de assédio moral no âmbito da Guarda Municipal, promovidas pelo Comandante e Subcomandante, solicitando apuração dos fatos pela prefeita do município. Mencionam que o novo horário contraria o disposto no art. 92, § 2º, da Lei Municipal nº 019/1997 – Estatuto dos Servidores do Município de Tabira, que estabelece a divisão em dois turnos de...

A Prefeitura Municipal de Ibiquera, na região central da Bahia, anunciou nas suas redes sociais nesta segunda-feira, 07/02, que fez “escolheu” pessoas numa seleção para estarem participando da aula de formação de guardas municipais, sendo sete homens e uma mulher, onde essa capacitação estará sendo coordenada pelo SD PM Danilo Andrade, conforme informação divulgada no site Se Liga Chapada, podendo ser visto através do link: https://www.seligachapada.com.br/guarda-civil-municipal-sera-implantada-em-ibiquera/ .  Entretanto, essas pessoas não são devidamente concursadas como determina a legislação, ferindo o Art. 37, inciso II da Constituição Federal, assim como o Art. 9º da Lei Federal 13.022/14 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), o Art. 83 da Lei Orgânica do Município de Ibiquera e o Art. 3º da Lei Municipal 214/21, mostrando o total desrespeito da gestão municipal ao principio da legalidade que todos os Poderes Públicos devem obrigatoriamente seguir, colocando essas pessoas ...

Durante patrulhamento  na manhã deste Domingo dia (06)a guarnição da Guarda Municipal foi acionada por populares. Que informaram sobre um indivíduo que estava cometendo roubos em frente a igreja Rainha da Paz. A guarnição de imediato abordou o suspeito e encontrou um simulacro e o celular da vítima. Foi efetuada a prisão e condução até o DISEP. Fonte: Blog do Leo Santos

Na manhã deste domingo, 06/02, agentes da Guarda Civil Municipal de Pindobaçu receberam uma denúncia sobre uma motocicleta que tinha sido roubada em frente ao Bar da Saideira, na qual o veículo estava estacionado, e que estaria abandonado infratores em um matagal. Após receber a informação, uma guarnição da Guarda Civil Municipal de Pindobaçu realizou um patrulhamento preventivo no possível local que estaria o veículo, sendo confirmado o fato, encontrando a motocicleta num matagal coberta por galhos de árvores possivelmente para se retirada pelos meliantes em outro momento oportuno para os mesmos. Com a recuperação do veículo, os agentes da Guarda Civil Municipal realizaram os demais procedimentos cabíveis, retirando o veículo local, registrando a ocorrência para que viesse a ser entregue posteriormente ao seu devido proprietário. Fonte: Informe Azul Marinho 

Integrantes da Guarda Civil Municipal de Nordestina lamentam o falecimento do GCM Railson da Silva, ocorrida neste sábado, 05/02. Segundo informações, o GCM Railson morava no município vizinho de Monte Santo e vinha sofrendo de problemas no coração na qual estava internado no hospital local. A Prefeitura estava tentando buscando encaminhar o guarda civil municipal para um hospital especializado, porém o mesmo não resistiu e veio a óbito. Os integrantes da corporação lamentam o falecimento e perca do companheiro de farda.   Fonte: Informe Azul Marinho

O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, confirmou nesta quarta-feira (02/02/22), que os Guardas Civis Metropolitanos de Campo Grande devem ser enquadrados na tabela da Lei Complementar Municipal nº 358 de 2019, que d ispõe sobre a carreira, a organização, o plano de cargos, o sistema remuneratório, o regime de trabalho, e os direitos funcionais da Guarda Civil Metropolitana de Campo Grande. Com a decisão do Presidente Luiz Fux, os Guardas Civis Metropolitanos tem o direito a promoção a cada três anos em suas carreiras, conforme descrito na legislação municipal, independentemente dos efeitos estabelecidos pela Lei Complementar Federal 173/20, que congelava benefícios aos servidores públicos de todas as esferas desde maio de 2020 à dezembro de 2021. A decisão só foi possível graças ao recurso impetrado pelo jurídico do Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de Campo Grande MS, representado pelo Advogado Márcio Almeida. Uma importante decisão que acaba com uma...

Na noite desta sexta-feira, 04 de fevereiro de 2022, o integrante da Guarda Civil Municipal de Salvador, Thiago Duarte Banhara, foi sequestrado, torturado e assassinado. O mesmo já fazia parte da Guarda Civil Municipal de Salvador há quase 14 anos, e fazia parte do Grupamento Especial de Motociclistas da GCM, na qual segundo informações teve seu veículo roubado na região de Vilas do Abrantes, sendo sequestrado, e seu corpo foi localizado na manhã deste sábado, 05/02, pela Polícia Militar, nas imediações da Avenida 29 de Março no bairro de Nova Brasília em Salvador. A Guarda Civil Municipal de Salvador emitiu nota informando essa triste notícia do assassinato brutal de um integrante da corporação, solidarizando-se com os amigos e familiares, e já está acompanhando de perto as investigações para a elucidação deste crime com o integrante da corporação que era muito querido na Guarda Civil Municipal de Salvador.   Fonte: Informe Azul Marinho