Informe Azul Marinho

Após denúncia apresentada pelo GCM Alan Braga em 2021 contra a Câmara Municipal e Prefeitura de Cristopolis, na região oeste da Bahia, por aprovar e sancionar a Lei Complementar Municipal n° 14/2021, que cria a Guarda Municipal de Cristopolis, onde o Art. 33 desta legislação municipal trás que a proibição de uso de armas de fogo pelos integrantes desta instituição de segurança pública municipal. O Art. 33 da Lei Complementar Municipal n° 14/2021 versa o seguinte: Na denúncia realizada junto ao Ministério Público foi deixado claro que era somente contra a esse artigo deste lei municipal, na qual o GCM Alan Braga mostrou que essa proibição fere o que tange a Lei Federal 13.022/14 assim como a decisão do STF sobre a permissão e direito ao porte de armas aos guardas municipais, desde que cumpra-se todos os requisitos, não podendo o município por meio de legislação negar proibindo o uso deste. A Ação Direta de Inconstitucionalidade do Art. 33 da Lei Complementar Municipal 14/2021 deverá seg...

Funcionários da Prefeitura de Santa Rita de Cássia, na região oeste da Bahia, faziam um trabalho de contenção de trânsito no acesso ao Parque Araujinho (Piranhas), quando por volta das 17 horas um indivíduo com sinais de embriaguez conduzindo um veículo fiat uno, avançou sobre o bloqueio e discutiu com dois trabalhadores que já estavam em preparação para encerrar o expediente, atravessando o veículo na via e intimidando os trabalhadores. Os funcionários liberaram o trânsito e se deslocaram para retirar os cones e fotos de isolamento, e mostrando insatisfação o indivíduo deu marcha re no veículo bruscamente na tentativa de atropelar os trabalhadores, e logo em seguida o indivíduo desembarcou do veículo portando um facão e tentou golpear o pescoço de um dos trabalhadores, quando heroicamente um outro trabalhador partiu em defesa do colega de trabalho e acabou sendo atingido em sua mão e na parte inferior e superior do seu braço esquerdo. O indivíduo que cometeu esse ato criminoso partiu ...

  A deputada Cláudia Oliveira encaminhou, através da Mesa Diretora da Casa Legislativa, indicações ao governador Jerônimo Rodrigues e ao secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, solicitando que disponibilize uma viatura para o uso da Guarda Civil do município de Itabela e outra para a Guarda Civil de Eunápolis. Segundo Cláudia, o município de Itabela possui necessidade de disponibilização de uma viatura, pois as atividades de prevenção e combate à criminalidade, bem como a de proteção ao patrimônio público, necessitam ser exercidas de modo adequado.  Referente à Eunápolis, segundo informações obtidas pela Associação dos Guardas Civis Municipais de Eunápolis e do Extremo Sul da Bahia, a guarda está com uma viatura cedida pela vara criminal, entretanto, o automóvel está quebrado. Além disso, as outras viaturas foram recolhidas.  De acordo com a deputada, o pedido busca oferecer melhores condições de trabalho ao efetivo da guarda municipal. “Sabemos que a guarda a...

  ATENÇÃO: PRÓXIMO DIA 15/05 É O ÚLTIMO DIA PARA ENCAMINHAMENTO PARA OS MUNICÍPIOS ENVIAREM AS PROPOSTAS PARA CONCORRER AOS RECURSOS DO EDITAL 05/2023 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PARA PROTEÇÃO ESCOLAR Lembrando a todos, próxima segunda-feira, 15/05, fecha o cronograma para que os municípios possam encaminhar as propostas de projetos com os demais documentos para concorrer aos recursos do Edital n° 5/2023 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de recursos para investimentos na proteção escolar, na qual os municípios podem encaminhar propostas no valor mínimo de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e valor máximo de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para que possam ser investidos especificamente nas ações da Guarda Municipal para reforçar a segurança nas escolas públicas municipais. Veja o edital através do link:  Edital 05/2023 - Segurança nas Escolas Já foi adiado uma vez, pois se encerrava no dia 03 de maio, então não terá novamente uma prorrogação. Antes haviam rec...

A Prefeitura Municipal de Camacã, na região sul da Bahia, por meio do Prefeito Paulo César Bonfim de Oliveira, formalizou junto a Polícia Federal o Acordo de Cooperação Técnica - ACT para concessão do porte de armas institucional. A formalização deste acordo de cooperação técnica é um requisito estabelecido pela Lei Federal 10.826/03, e pelo Decreto 9.847/19, para que as Guardas Municipais possam estar tendo a questão do porte de armas institucional, que após o cumprimento dos requisitos estabelecidos neste acordo, cada guarda municipal que aprovado na avaliação psicológica para porte de armas, no treinamento específico para porte de armas, e nas avaliações teóricas e práticas de armamento e tiro, receberão da Polícia Federal um número de porte de armas institucional específico que identificará que aquele agente passou por todas as etapas e está autorizado a portar armas de fogo. Com isso a formalização deste acordo de cooperação técnica, a Bahia passa a ter 16 municípios que as Guarda...

A Guarda Civil Municipal de Juazeiro através do seu setor operacional adotou medidas preventivas para reforçar a segurança nas escolas municipais da cidade, em razão de ataques que têm ocorrido no país. Visando proteção dos alunos e profissionais da educação, todas as unidades escolares já estão contando com a presença de guardas municipais desde a última desde do inicio desses eventos no país. O inspetor Gilson dos Santos, implantou segurança total para todos, em escolas da rede municipal de ensino em Juazeiro. Segundo o gestor, as escolas da sede e da zona rural do município de Juazeiro serão visitadas pelas guarnições da GCM.  O inspetor informa que tem adotado medidas de segurança, buscando uma melhor assistência na rede municipal de ensino. A GCM' Através do seu coordenador de projetos Reginaldo Marçal e a Secretaria Municipal de Educação (Seduc), estão alinhando ações de prevenção e procedimentos em casos de ameaças e situações de violência nas escolas municipais. As escolas...

Na manhã desta terça-feira, 18/04, a Guarda Civil Municipal foi acionada através do n°153 , para atender uma ocorrência na Comunidade do Tintureiro, zona rural de Cruz das Almas para prestar socorro a um homem que estava prestes a cometer suicídio, que de imediato foi deslocada duas guarnições até o local a fim de impedir a ação. Com muita habilidade foi utilizado alguns recursos desde o persuadir com inteligência ao acalmar o cidadão, na qual os agentes da Guarda Civil Municipal conseguiram êxito. Após os GCM´s conseguirem acalmar o homem, o Serviço Móvel do SAMU fez a condução do mesmo até a UPA para a realização dos demais procedimentos. "Negligenciar a saúde mental pode ter um preço alto para o seu corpo no futuro" - Afirma Daniel Trindade , Comandante da Guarda Municipal.   Fonte: Guarda Civil Municipal de Cruz das Almas/BA

Foi firmado neste mês de abril de 2023, o Acordo de Cooperação Técnica da Policia Federal com a Prefeitura Municipal de Santaluz para fazer concessão do porte de armas institucional para a Guarda Civil Municipal. Após se organizar juridicamente nesses últimos anos, criando sua lei de criação, comando de carreira, estatuto próprio, CNPJ da instituição, corregedoria e ouvidoria, e seu próprio centro de formação, novos agentes eu ingressaram por meio de concurso público, formação de todos os agentes com base na Matriz Curricular Nacional de Formação das Guardas Municipais criada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Guarda Civil Municipal de Santaluz dá um grande salto e passa a ser mais uma instituição de Guarda Municipal do Brasil a ter o Termo de Cooperação Técnica com a Policia Federal para porte de armas assinado para um município com pouco mais de 37 mil habitantes, mostrando na prática que a decisão do STF garante o porte de armas para todas as Guardas Municipais indep...

O Ministério Público da Bahia recebeu nesta segunda-feira, 17 de abril de 2023, uma representação contra a Prefeitura Municipal de Várzea da Roça por estar colocando servidores concursados como pedreiro para estarem exercendo o cargo de guarda municipal. Segundo a representação esse ato de irregularidade fere o Art. 5º, inciso XIII da Constituição Federal que versa  "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações que a lei estabelecer", deixando claro que por serem concursados como pedreiro não atendem a essa questão, fere o Art. 37, inciso II da Constituição Federal, que diz que "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade do cargo na forma prevista em lei", sendo mostrado que essas pessoas não passaram em nenhum concurso público para o cargo de guarda municipal no município de Várzea da Roça, e que inclu...

Na noite desta Sexta Feira(14), em patrulhamento nas dependências do Colégio Municipal, um grupo de jovens que se encontravam em um local de pouca movimentação de alunos, ao avistar a guarnição se evadiram do local, mais a equeipe da GCM, conseguiu visualizar a arma na mão de um deles.  Feito o cerco, um adolescente de 16 anos, estava portando uma arma calibre 22, municiada com 6 cartuchos intactos. O menor, bem como a arma de fogo, foram encaminhados à delegacia de polícia para q seja tomadas as medidas cabíveis. Guarda Civil Municipal de Camacã, servir e proteger

A ação foi julgada nesta quarta-feira (5), pelo TJMS (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul)   O TJMS (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul), por meio de Órgão Especial composto por 15 desembargadores, decidiu que guardas municipais, por serem considerados policiais, não podem realizar greve. A ação que declarou a greve ilegal, movida pelo município de Campo Grande contra o SindGM/CG (Sindicato dos Guardas Municipais), foi julgada hoje (05). O julgamento ocorreu 10 meses após um indicativo de greve, que ocorreu em julho de 2022. Até então, os guardas estavam temporariamente proibidos de fazer qualquer atividade grevista, devido a uma decisão liminar. Durante o julgamento, o advogado do SindGM/CG, Márcio Almeida, argumentou que o TJMS decidiu, em 2020, que emendas à Lei Orgânica Municipal que permitiam aos guardas municipais realizar atividades policiais eram inconstitucionais, conforme a Lei Federal 13.022/2014. Na ocasião, o TJMS também decidiu...

Ferramenta permitirá que serviço prestado ao cidadão via números 190, 192 e 193 seja otimizado nas cinco regiões do país Entre os dias 27 e 31 de março, nas cidades de Camaragibe/PE e Contagem/MG, nas centrais das respectivas Guardas Municipais, equipes da Diretoria de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública (DGI/Senasp) realizaram a implantação do Sinesp CAD (Central de Atendimento e Despacho) 3.0.  A nova versão da ferramenta está em fase de teste e contará com inovações aos profissionais de segurança pública, permitindo uma melhor gestão dos atendimentos e despachos de ocorrências solicitadas pelo cidadão a partir de números tridígidos emergenciais, a exemplo de 190, 192 e 193. O sistema permite a integração do atendimento de forças de segurança pública e outros órgãos, possibilitando a gestão de recursos e diminuindo o tempo de resposta nas ocorrências, além de melhorar o planejamento operacional. A implantação piloto acontece nas Gu...

A Guarda Civil Municipal (GCM) de Brejões conta com duas viaturas e uma moto, veículos próprios da corporação, garantindo uma economia mensal aos cofres públicos. “A nova viatura da Guarda Civil Municipal, irã reforçar a segurança da população brejoesnse, além de oferecer melhores condições de trabalho para os guardas municipais, que terão à disposição mais um veículo para a realização das atividades diárias”, explica o comandante da Guarda Civil Municipal de Brejões, GM Junior. “Os investimentos têm sido realizados e a frota da Guarda Civil Municipal tem sido renovada e quem ganha é a sociedade, que pode contar com uma quantidade maior de equipes nas ruas da sede, Distrito Serrana e comunidades rurais, trabalhando em prol de garantir a segurança”, reforça o comandante. Fonte: A Voz de Brejões 

A Guarda Civil Municipal (GCM) de Juazeiro ganhou novos equipamentos que vão garantir uma atuação mais ostensiva no trabalho do dia a dia. São 65 coletes com placas balísticas e 40 capacetes operacionais. Ainda vão chegar novas tonfas (bastões). “O objetivo é garantir uma atuação mais ostensiva, proporcionando mais segurança à população e melhores condições  A Guarda Civil Municipal (GCM) de Juazeiro ganhou novos equipamentos que vão garantir uma atuação mais ostensiva no trabalho do dia a dia. São 65 coletes com placas balísticas e 40 capacetes operacionais. Ainda vão chegar novas tonfas (bastões). “O objetivo é garantir uma atuação mais ostensiva, proporcionando mais segurança à população e melhores condições de trabalho aos profissionais da GCM”, explicou o inspetor-chefe da Guarda Municipal, Gilson Santos. Os coletes balísticos fazem parte do equipamento de proteção individual (EPI), evitando a exposição de pontos vitais do corpo em situações de risco. São feitos de fibras, q...

A Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal de Juazeiro em conjunto com a Ronda Maria da Penha esteve no interior para cumprimento das visitas as assistidas pela ronda, conforme determinação judicial. A missão percorreu os povoados de Mandacaru I e II, vila fonte nova, campos, NH3, São José Itamotinga, Jatobá, Conchas, Lagoa Verde e Alto da Maravilha. A Sub Inspetora Fabiana Freitas também falou sobre a importância da iniciativa. Segundo ela, a violência de gênero é algo que envergonha toda a sociedade. A Guarda Civil Municipal entrará em cena assim que receber notificação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher do município para verificar se a vítima está realmente protegida. Nos casos em que a medida protetiva é concedida, o agressor não pode se aproximar da pessoa, nem manter contato ou frequentar determinados lugares onde ela estiver todo trabalho será realizado é acompanhado pelos integrantes da Ronda Maria da Penha da Polícia Militar  Segundo o ...

Delegado do caso foi a Bangu nesta quarta-feira (14) para ouvir o ex-deputado que está detido desde outubro deste ano. Durante transmissão ao vivo, em março de 2021, coordenada por um vereador da cidade, ele disse: 'Pau na Guarda Municipal, pau para quebrar'. O G1 não conseguiu contato com a defesa de Jefferson. O ex-deputado Roberto Jefferson será indiciado por incitação ao crime e injúria por declarações feitas durante uma live com o vereador Sargento Mello Casal (PTB), de Juiz de Fora. O inquérito foi concluído pelo delegado Samuel Neri e será remetido à Justiça na quinta-feira (15). O G1 não conseguiu contato com a defesa do ex-deputado Roberto Jefferson. Durante a transmissão, realizada em março de 2021, o ex-deputado disse que "precisa montar uma milícia e então pau na Guarda Municipal, pau para quebrar". Na ocasião, Jefferson e o vereador falavam sobre a situação da Covid-19 e da Guarda Municipal da cidade mineira. Nesta quarta-feira (14), o delegado que atua n...

Na tarde deste sábado, 22/10, agentes da Guarda Municipal de Andarai, município da região central da Bahia, foram acionados para participar do aniversário de 6 anos da pequena Heloisa Barbosa Lira, moradora do distrito de Nova Vsta, que fica a 32Km da cidade de Andaraí, na qual a aniversariante têm um sonho de ser polícia da Guarda Municipal então pediu a mãe o tema Guarda municipal e que também pudesse convidar os guardas municipais para participar do festejo.  Buscando fazer a sua parte, os integrantes da Guarda Municipal de Andaraí estiveram no aniversário e também deram um presente, fazendo a alegria da mesma. Fonte: Guarda Municipal de Andaraí/BA

O comandante da Guarda Municipal do Conde, na Região Metropolitana de João Pessoa, foi morto a tiros em uma tentativa de assalto na noite da quarta-feira (19), na orla do Cabo Branco, na capital. De acordo com a Polícia Militar, Sérgio Carneiro da Silva, de 39 anos, foi abordado por dois homens em uma moto e baleado ao tentar pegar a arma dele, que estava em um carro estacionado na região. O crime aconteceu por volta das 23h, na Avenida Cabo Branco. Sérgio estava voltando para o carro junto a outra pessoa quando notou a dupla se aproximando. A pessoa que estava com o comandante contou aos policiais que Sérgio tentou pegar a arma dele dentro do carro, ao lado da marcha, mas um dos suspeitos percebeu e atirou apenas uma vez. Mesmo baleado, o comandante ainda atirou pelo menos cinco vezes contra os suspeitos, que não foram atingidos e conseguiram fugir. Em seguida, Sérgio tentou dirigir, mas perdeu os sentidos e bateu em um poste, morrendo no local. Em nota, a Guarda Civil Municipal do Co...

Foi sancionada no último dia (04) de outubro de 2022 a Lei Municipal 1.036, que altera a Lei 794, de 21 de setembro de 2017, que institui a Gratificação de Incentivo a Qualidade Funcional (GIQF), aos Guardas Civis Municipais de Luís Eduardo Magalhães.  Essa era uma luta antiga da categoria, que ao longo de 10 anos, recebiam um valor de 30%, em forma de FG, servindo muitas vezes como moeda de troca por gestores passado.  Para o Secretário João Paulo, esse regulamentação é um reconhecimento do excelente trabalho desenvolvido pelos agentes na Cidade. Fonte: Guarda Civil Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA

Por volta das 08h30, desta segunda-feira, dia 19/09, chegou na sede da Guarda Municipal uma senhora relatando que na noite anterior dia 18/09 entre as 17 hs às 20hs foi agredida fisicamente e ameaçada de morte por seu companheiro, na qual a vítima ainda contou que seu companheiro tinha uma arma de fogo e que por várias vezes ameaçava matá-la e jogar seu corpo na cisterna da residência. A vítima mostrou em seu corpo hematomas que indicam a agressão.  A guarnição se deslocou até a residência do casal e encontrou o seu companheiro, onde o mesmo confessou as agressões relatada pela mulher. Na residência, a vítima adentrou na casa e pegou os objetos que o seu companheiro o ameaça e o agredia e entregou a GCM que foram uma espingarda artesanal e um facão.  Foi dada a voz de prisão ao agressor das iniciais J.A.S e o mesmo foi conduzido até a Delegacia da cidade onde permanece preso, em tese vai responder por crimes de lesão corporal dolosa, violência doméstica ameaça, posse irregu...