Municípios tem até o dia 15/05 para enviar projetos para concorrer a investimentos para a segurança escolar

 

ATENÇÃO: PRÓXIMO DIA 15/05 É O ÚLTIMO DIA PARA ENCAMINHAMENTO PARA OS MUNICÍPIOS ENVIAREM AS PROPOSTAS PARA CONCORRER AOS RECURSOS DO EDITAL 05/2023 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PARA PROTEÇÃO ESCOLAR

Lembrando a todos, próxima segunda-feira, 15/05, fecha o cronograma para que os municípios possam encaminhar as propostas de projetos com os demais documentos para concorrer aos recursos do Edital n° 5/2023 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de recursos para investimentos na proteção escolar, na qual os municípios podem encaminhar propostas no valor mínimo de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e valor máximo de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para que possam ser investidos especificamente nas ações da Guarda Municipal para reforçar a segurança nas escolas públicas municipais.

Veja o edital através do link: Edital 05/2023 - Segurança nas Escolas

Já foi adiado uma vez, pois se encerrava no dia 03 de maio, então não terá novamente uma prorrogação.

Antes haviam reclamações que o governo federal não estava dando moral e apoio as Guardas Municipais, agora está havendo e é importante buscar tentar conseguir esses recursos.

Para concorrer é necessário que se envie por meio da plataforma Transfere Gov:

- Justificativa completa do projeto;

- Declaração de capacidade técnica preenchida;

- Tabela de pontuação preenchida;

- Declaração sobre ADI (se a GCM está ou não com algum processo de ADI);

- Declaração de contra partida;

- Relatório de cotações de preços;

- Termo de referência dos itens solicitados;

- Demais documentos mencionados no edital.

Essas informações de todos esses documentos obrigatórios e os documentos de pontuação estão tudo no próprio edital, basta lê-lo por completo, inclusive as informações contidas no link do drive.

Em cada município existe pelo menos uma pessoa responsável, que possui a senha para cadastro de propostas nos programas do Governo Federal para captação de recursos, é buscar saber quem é no seu município o responsável por essa questão para essa pessoa está fazendo o lançamento das informações dentro do programa específico no prazo estabelecido pelo edital.

Por experiência própria, digo que esses projetos é algo que não dá pra fazer em apenas um dia, pois exigem informações bem técnicas inclusive que tem que se buscar informações externas como de cotações de preços de cada item, informações de outros setores da Prefeitura, e que devem ter assinatura dos documentos do gestor municipal ou secretário municipal e também do comandante da instituição. Por isso também é importante desenvolver nas Guardas Municipais a criação de setores de projetos.

O link de drive fornecido nos editais do Ministério da Justiça com os modelos de documentos tem sido uma verdadeira mão na roda, pois mostra o que e como deve ser as propostas para concorrer aos recursos.

Evitem o Crtl+C e Crtl+V (cópia cola) de outros projetos de outros municípios. Tem gente fazendo isso e copiando o texto inteiro de outros municípios e nem sequer modificando seu conteúdo, deixando inclusive no meio dos textos o nome do outro município copiado, o que se pode ser facilmente que é uma cópia nas análises, e consequentemente estará sendo eliminado da seleção de projetos.

Lembrando também que só podem participar aqueles municípios que possuem Guardas Municipais legalmente constituídas, ou seja, instituições de Guardas Municipais criadas por Lei Municipal específica e que possuem integrantes de carreira, e esses recursos não podem ser destinados para contratação de empresas privadas para exercer as funções de guardas municipais e nem para aqueles municípios que insistem em manter Guardas Municipais em desacordo com a Lei Federal 13.022/14, que trata do Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Por GCM Alan Braga