Guarda Civil Municipal de Santaluz/BA celebra acordo de cooperação técnica com a Policia Federal para porte de armas institucional

Foi firmado neste mês de abril de 2023, o Acordo de Cooperação Técnica da Policia Federal com a Prefeitura Municipal de Santaluz para fazer concessão do porte de armas institucional para a Guarda Civil Municipal.

Após se organizar juridicamente nesses últimos anos, criando sua lei de criação, comando de carreira, estatuto próprio, CNPJ da instituição, corregedoria e ouvidoria, e seu próprio centro de formação, novos agentes eu ingressaram por meio de concurso público, formação de todos os agentes com base na Matriz Curricular Nacional de Formação das Guardas Municipais criada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Guarda Civil Municipal de Santaluz dá um grande salto e passa a ser mais uma instituição de Guarda Municipal do Brasil a ter o Termo de Cooperação Técnica com a Policia Federal para porte de armas assinado para um município com pouco mais de 37 mil habitantes, mostrando na prática que a decisão do STF garante o porte de armas para todas as Guardas Municipais independentemente do número de habitantes é eficaz, tornando-se mais um grande exemplo a nível nacional.

A Guarda Civil Municipal de Santaluz vem se consolidando com uma das Guardas Municipais que é referência em conformidade com a Lei Federal nº 13.022/14 na região sisaleira da Bahia, servindo de exemplo de quando a Prefeitura aplica corretamente a legislação dessa instituição tudo dá certo.

Fonte: Informe Azul Marinho

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Informe Azul Marinho

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