Guarda Civil Municipal de Santaluz/BA celebra acordo de cooperação técnica com a Policia Federal para porte de armas institucional
Foi firmado neste mês de abril de 2023, o Acordo de
Cooperação Técnica da Policia Federal com a Prefeitura Municipal de Santaluz
para fazer concessão do porte de armas institucional para a Guarda Civil
Municipal.
Após se organizar juridicamente nesses últimos
anos, criando sua lei de criação, comando de carreira, estatuto próprio, CNPJ
da instituição, corregedoria e ouvidoria, e seu próprio centro de formação,
novos agentes eu ingressaram por meio de concurso público, formação de todos os agentes com base na Matriz Curricular Nacional de Formação das Guardas Municipais criada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Guarda Civil
Municipal de Santaluz dá um grande salto e passa a ser mais uma instituição de
Guarda Municipal do Brasil a ter o Termo de Cooperação Técnica com a Policia
Federal para porte de armas assinado para um município com pouco mais de 37 mil
habitantes, mostrando na prática que a decisão do STF garante o porte de armas
para todas as Guardas Municipais independentemente do número de habitantes é
eficaz, tornando-se mais um grande exemplo a nível nacional.
A Guarda Civil Municipal de Santaluz vem se consolidando com uma das Guardas Municipais que é referência em conformidade com a Lei Federal nº 13.022/14 na região sisaleira da Bahia, servindo de exemplo de quando a Prefeitura aplica corretamente a legislação dessa instituição tudo dá certo.
Fonte: Informe Azul Marinho
Comentários
Postar um comentário