Vereador de Seabra (BA) indica projeto de criação, organização e estruturação da Guarda Municipal

Vereador Leandro Athayde, propõe projeto de indicação de criação, organização e a estruturação da Guarda Municipal de Seabra. Foto: Câmara Municipal de Seabra/BA

Na sessão da Câmara Municipal de Seabra realizada no dia 23 de fevereiro de 2021, o recém eleito Vereador Leandro Athayde, propôs o Projeto de Indicação para que venha a ser criada, organizada e estruturada a Guarda Municipal em Seabra, município que integra a região da Chapada Diamantina, a 474 km da capital baiana.

A ideia é reforçar a segurança pública local assim como também possibilitar a atuação na organização do trânsito local, tendo desta forma uma presença forte junto a população do município, que no lado oeste da Chapada Diamantina serve de entrada para o turismo ecológico na região, onde inclusive a Guarda Municipal poderá estar atuando na proteção ambiental, juntamente com os demais órgãos do Poder Público, sendo que Seabra é um município polo na região, recebendo diversas pessoas de municípios para questões de saúde, educação e demais serviços, tendo um grande fluxos de pessoas circulando diariamente, necessitando ter um reforço importante na segurança pública local, que a Prefeitura pode promover com a criação da Guarda Municipal.

Cabe lembrar que para criar uma Guarda Municipal, o Poder Público Municipal deve obrigatoriamente seguir as regras estabelecidas na Lei Federal nº 13.022/14, que disciplina a organização, atribuições e competências, forma de ingresso na carreira, estrutura, plano de cargos, criação de órgãos internos próprios de fiscalização da conduta dos agentes (Corregedoria e Ouvidoria), padronização dos equipamentos na cor azul marinho de todas as Guardas Municipais no Brasil inteiro.

Fonte: Informe Azul Marinho