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Descaso com agentes da Guarda Municipal de Rio de Contas (BA) é denunciado no MPE e MPT

Mesmo sendo considerada a atividade de guarda municipal uma das profissões essenciais pela Lei Federal nº 13.979/20 para manutenção da ordem pública e controle de doenças como a pandemia do coronavírus, agentes da Guarda Municipal de Rio de Contas sofrem com o descaso com a falta de equipamentos, falta fardamentos, falta formação, falta de adequação ao Estatuto Geral das Guardas Municipais e a falta das devidas condições de trabalho, mesmo estando atuando neste momento de controle da pandemia.

Esses descasos foram denunciados no Ministério Público Estadual, pela falta de adequação a Lei Federal nº 13.022/14 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) e ao Ministério Público do Trabalho pela falta das condições de mínimas digna de exercer esse trabalho.

Aguarda-se agora o desenrolar dessas denúncias junto a esses dois órgãos fiscalizares para que as medidas cabíveis possam ser tomadas.

Veja o link da matéria denunciando esse descaso através do link: Guarda Municipal de Rio de Contas (BA) reforça ações de enfrentamento ao coronavírus mesmo sem as devidas condições de trabalho

 

Fonte: Informe Azul Marinho


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