Mesmo sendo considerada a atividade de guarda
municipal uma das profissões essenciais pela Lei Federal nº 13.979/20 para
manutenção da ordem pública e controle de doenças como a pandemia do
coronavírus, agentes da Guarda Municipal de Rio de Contas sofrem com o descaso
com a falta de equipamentos, falta fardamentos, falta formação, falta de adequação
ao Estatuto Geral das Guardas Municipais e a falta das devidas condições de
trabalho, mesmo estando atuando neste momento de controle da pandemia.
Esses descasos foram denunciados no
Ministério Público Estadual, pela falta de adequação a Lei Federal nº 13.022/14
(Estatuto Geral das Guardas Municipais) e ao Ministério Público do Trabalho
pela falta das condições de mínimas digna de exercer esse trabalho.
Aguarda-se agora o desenrolar dessas denúncias
junto a esses dois órgãos fiscalizares para que as medidas cabíveis possam ser
tomadas.
Veja o link da matéria denunciando esse descaso através do link: Guarda Municipal de Rio de Contas (BA) reforça ações de enfrentamento ao coronavírus mesmo sem as devidas condições de trabalho
Fonte: Informe Azul Marinho
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