Luís Eduardo Magalhães/BA celebra termo de cooperação técnica com a Polícia Federal para obtenção de porte de armas institucional da Guarda Civil Municipal

Após cumprir os requisitos mínimos, o município de Luís Eduardo Magalhães, passa a ser o primeiro município da região oeste da Bahia a assinar o Termo de Cooperação Técnica firmado com a Polícia Federal para formalização do porte de armas institucional da sua Guarda Civil Municipal.

A obtenção do porte de armas institucional é um grande desejo da categoria dos Guardas Civis Municipais de Luís Eduardo Magalhães, que já atuam armados graças obtenção de habeas corpus do juiz da vara criminal da comarca para essa questão, que a agora passa a tornar-se realidade com a afirmação desta cooperação técnica, onde a Prefeitura teve que buscar adequar a instituição da Guarda Civil Municipal para que viesse a ter a possibilidade da assinatura deste termo, como se criar e estar funcionando a Corregedoria e Ouvidoria da GCM, ter a formação dos agentes com base na matriz curricular de formação nacional das Guardas Municipais, ter sala de reserva de armas e munições da instituição, criar a normativa de controle de uso de armas e munições, além de se buscar a devida avaliação psicológica para uso de armas e o treinamento especifico e as avaliações teóricas e práticas para porte de armas institucional.

Com isso, agora na Bahia passa a ter 14 instituições de Guardas Civis Municipais com o Termo de Cooperação Técnica com a Polícia Federal para que os agentes destas instituições possam estar portando armas de fogo, sendo estes Salvador, Lauro de Freitas, Feira de Santana, Serrinha, Tucano, Itaberaba, Jequié, Jacobina, Itabuna, Juazeiro, Paulo Afonso, Fátima, Valença e agora Luís Eduardo Magalhães.

Fonte: Informe Azul Marinho