Informe Azul Marinho

Essa decisão do Tribunal Superior do Trabalho é de grande relevância, pois serve de jurisprudência para casos semelhantes inclusive em outras atividades profissionais como a de guardas municipais. Veja a informação a seguir sobre essa decisão do TST sobre a escala 12x36 em relação com um técnico de enfermagem: Sistema 12x36 horas dá direito a remuneração em dobro em feriados O trabalhador submetido ao regime de 12x36 horas tem direito à remuneração em dobro nos feriados trabalhados. Esse entendimento foi utilizado pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para condenar uma cooperativa médica de Santa Catarina a fazer esse pagamento a um técnico de enfermagem. De acordo com o colegiado, a lei busca assegurar ao trabalhador o direito ao repouso em datas comemorativas específicas, e essa norma está intimamente ligada à medicina e à segurança do trabalho. O técnico da Unimed de Joinville (SC) - Cooperativa de Trabalho Médico pediu na reclamação trabalhista o pagamento em dobro do ...

  Por meio de indicação junto a plenária da Câmara Municipal, o Vereador Sergio Pereira da Cruz, cobra da Prefeitura de Matina o reajuste salarial dos agentes da Guarda Municipal. Conforme solicitação do edil, esse pedido vem atender uma demanda dos servidores da Guarda Municipal, na qual é cobrado um reajuste salarial de 30%, pois segundo informações os mesmos nunca tiveram reajustes, e estão cobrando da gestão municipal a devida valorização e respeito a categoria tendo uma remuneração adequada a realidade da atividade e risco profissional exposto a todo e qualquer tipo de violência para poder atuar na prevenção da criminalidade, proteção ao patrimônio público e serviços oferecidos pela Prefeitura, além de atuarem em conjunto com as demais forças de segurança pública que agem no município, que recebem apenas um salário mínimo como salário base.   Fonte: Informe Azul Marinho

Na terça feira, 22/03, a Ronda Escolar da Guarda Civil Municipal de Sento-Sé, em patrulhamento preventivo e comunitário nas escolas da rede pública, recebeu o convite da Gestão Pedagógica e Disciplinar do Colégio Municipal Modelo CPM de Gestão Compartilhada Deputado Jairo Sento-Sé, para abordar junto aos alunos do 8° Ano A, o papel importantíssimo do trabalho da GCM no município de Sento-Sé, com a presença dos GCM´s Carvalho, Macedo e Morais. A Ronda Escolar passou a ser imprescindível nas escolas municipais devido ao trabalho de policiamento comunitário que une Guarda Civil Municipal, gestão escolar, servidores e estudantes, criando um ambiente seguro para o desenvolvimento das atividades pedagógicas. “A Ronda Escolar veio com objetivo de inibir a violência nas escolas e áreas adjacentes a essas unidades, zelando por uma cultura de paz. Hoje ela é um braço de proteção comunitária de extrema importância para toda a comunidade escolar municipal”, comentou o GCM Macedo. Atualmente a ...

Na manhã desta quarta-feira, 23 de março de 2022, coordenados pela diretoria da AGMUB, guardas municipais de Uauá fizeram um protesto em frente à Prefeitura cobrando o cumprimento da lei que estabelece o reajuste salarial da categoria. Em seguida, os integrantes, liderados pela AGMUB se deslocaram até a Câmara de Vereadores para também cobrar posicionamento dos edis municipais sobre o não cumprimento da legislação que está sendo cometida pelo Prefeito. Fonte: AGMUB

Por volta das 11h30min desta terça-feira, 22/03, a guarnição plantonista da Guarda Civil Municipal de Pindobaçu recebeu um chamado via telefone da GCM, apontando que na Travessa Martinho Barbosa estava havendo uma briga de um casal, chegando no local foi constatado o fato, na qual a vítima logo relatou a agressão sofrida pelo seu companheiro, que segunda ela teria desferido um soco em seu olho direito e que o agressor ainda se encontrava no local. A guarnição deu voz de prisão ao agressor e conduziu ambos em seguida para serem apresentados na cidade de Senhor do Bonfim no complexo policial do NEAM (Núcleo Especial de Atendimento à Mulher) para serem tomadas as medidas cabíveis, aonde o autor foi autuado na Lei Maria da Penha sendo depois conduzido até a casa de custódia ficando a disposição da Justiça.   Fonte: Guarda Civil Municipal de Pindobaçu/BA

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou na manhã de  hoje  ( 21 ), a doação de armas e munições, para a  Guarda Municipal  de J equié/BA . A doação foi realizada,  em Salvador,  na Sede da Superintendência da PRF  na Bahia,  com  a presença do  Secretário de  Governo de Jequié/BA, Hassan Andrade Losse;  do Superintendente Executivo da PRF/ BA ,  Antonio Sergio Mello Freitas;  do chefe da Delegacia da PRF em Jequié/BA,  Florentino  Andrade Melo Junior;  do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização da delegacia da PRF em Jequié/Ba,  Daniel Almeida Lima,  e  demais participantes. Foram  doados  à  Guarda Municipal de Jequié/BA   50 (cinquenta)   P istolas da marca  Taurus , mo de lo  P T 100,  1 50  ( cento e  cinquenta)  carregadores e 5.000 (cinco mil) munições, tipo calibre .40 – S&W EXPO 155 GR – CBC – GOLD HEX....

Segundo a informação proferida na decisão do STF sobre a ADI 6.621-TO, reconhece a Polícia Técnica e Cientifica como órgão de segurança pública,  sob o argumento que para “o art. 9º, § 2º da Lei 13.675/18, são integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública não apenas os mesmos órgãos constantes do rol constitucional” exposto no art. 144 da Constituição Federal. Conforme a interpretação, ao elencar os órgãos de segurança, o art. 144 da CRFB/88 é meramente exemplificativo. Assim as polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civis, militares e os corpos de bombeiros não seriam os únicos aptos a integrar as forças de segurança pública, desta forma além de reconhecer a Polícia Técnica e Cientifica, por questões do mesmo tipo de argumentação se deve reconhecer a Guarda Municipal como integrante da segurança pública. O art. 144, caput, da Constituição Federal (CF) previu norma de competência concorrente para a segurança pública ao dispor que “a seguranç...

Desde do início do mês de março a Guarda Civil Municipal de Juazeiro tem efetuado medidas preventivas contra a violência em diversos pontos da cidade. Foram intensificadas na área central ações preventivas nós Calçadoes e mercados públicos e locais públicos de visitação pública  A medida visa à prevenção de possíveis roubos e furtos em toda área comercial da cidade nós finais de semana a Guarda Civil Municipal através de parcerias com as associações de moradores dos bairros e com apoio da Cstt (Secretaria de Trânsito e Transporte) através do Secretário Tenório Rapadura deram início a Operação Paz nas comunidades operação essa que foi iniciada no ano de 2021 logrando grandes resultados no período de realização e em 2022 a operação foi iniciada nos residências.  E nesse final de semana foi implantada uma base fixa da Guarda Civil Municipal no residencial São Francisco onde durante todo final de semana foram realizadas ações em todo perímetro do bairro com abordagens e patrulhame...

O município de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria de Segurança, registou um total de 18 ocorrências envolvendo som abusivo e perturbação do sossego neste final de semana. Foram 10 ocorrências no sábado (19) e oito no domingo (20).  O som alto dos vizinhos foi a principal reclamação em diversos bairros da cidade. Os Guardas Civis Municipais trabalharam pesado para combater a irregularidade. O que diz a lei? Perturbar o sossego alheio (mediante gritaria, algazarra, abuso de instrumentos musicais, sinais acústicos, dentre outras situações) é crime, passível de prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa. Segundo o Secretário de Segurança, João Paulo Nascimento, ações para evitar essas práticas serão adotadas no município, com operações integradas. Fonte: GCM de Luís Eduardo Magalhães/BA

  Na noite deste sábado, 12 de março de 2022, o guarda municipal Leandro Celestino da Silva, 27 anos, foi vítima de uma tentativa de homicídio na comunidade da Barriguda da Brasília, no município de Umburanas. Segundo informações, Leandro foi atingido no peito com um disparo de arma de fogo, tipo revólver e o projétil acabou transfixando. O vitimado foi socorrido inicialmente para a unidade de saúde de Umburanas e em seguida, transferido em estado estável para o Hospital Antônio Teixeira Sobrinho de Jacobina. Não há informações sobre as circunstâncias e nem sobre a motivação do crime, que será investigado pela equipe da 16ª Coorpin. Uma equipe da Guarda Municipal de Jacobina esteve no hospital Antônio Teixeira Sobrinho, dando apoio aos familiares do GCM Leandro Celestino. Fonte: Augusto Urgente!

  Um bom número de agentes da Guarda Municipal esteve presente durante a sessão da Câmara Municipal de Porto Seguro dessa quinta-feira, 10 de março, para agradecer os vereadores, pelo curso de formação que a classe conseguiu. “Quero agradecer aos meus colegas, guardas municipais que estão aqui presentes, junto dos vereadores, em especial ao vereador Anderson Ricelli, do Governo do Estado e da Prefeitura Municipal, pelo curso de formação para 100 agentes que nossa classe recebeu”, diz o agente da Guarda Municipal, Gilmarcos Moreira Santos. Segundo ele, a classe estava despreparada para realizar seu trabalho nas gestões anteriores e que o prefeito Jânio Natal reconheceu e valorizou esses servidores. “Estávamos largados, sem preparo, sem amparo judicial e sem equipamento individual. Então, a importância desse curso de formação para os guardas municipais, para melhorar o trabalho oferecido para o município, juntamente com a Secretaria de Segurança Pública”, finaliza Gilmarcos. Veja ent...

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento do REsp 1.859.933, decidiu, por maioria de votos, que desobedecer a ordem de parada em blitz, seja o agente público policial ou não, é crime. A decisão foi tomada em um caso analisado sob o rito dos repetitivos para definição de tese, e, a partir de agora, o entendimento deverá ser seguido pelas instâncias ordinárias. A jurisprudência do Tribunal já era unânime em entender como crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal, a conduta de não parar em blitz ordenada pela polícia militar durante o policiamento ostensivo. Agora, o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que o mesmo entendimento se aplica se à ordem desobedecida for dada por agente público que não seja o policial militar. É o caso, por exemplo, da blitz por agentes de trânsito que buscam coibir motoristas embriagados ou sem a devida habilitação. O entendimento foi proposto pelo ministro Rogerio Schietti, em complementação ao voto do relator ...

A abertura oficial do 4º Encontro de Guardas Civis Municipais da Bahia aconteceu nesta quinta-feira (10) na Câmara de Vereadores de Juazeiro. O evento, promovido pela Prefeitura, através da Guarda Civil Municipal (GCM), segue nesta sexta-feira (11), no Grande Hotel, e reunirá centenas de agentes femininas de toda a Bahia e convidadas de outros estados para debater o tema deste ano: “Diálogos entre mulheres guardas municipais”. O objetivo é construir coletivamente ferramentas norteadoras para Segurança Pública Municipal, voltadas às mulheres. Uma das idealizadoras do encontro, a guarda municipal Isabel Cristina Silva destacou o empoderamento do evento. “Esse é um evento empoderador, com representações de toda a Bahia e de outros estados. É uma oportunidade de trocarmos vivências e experiências, tanto na área profissional quanto pessoal. É um encontro de diálogos entre mulheres e além da segurança pública, estamos debatendo as vivências da sociedade. A Guarda Civil de Juazeiro é modelo...

Prefeito Djalma Ramos se reuniu com os guardas civis municipais de Mansidão e decidi conceder a adequação e pagamento do plano de cargos e salários. Foto: Informe Azul Marinho. Na tarde desta quinta-feira, 10/03, o Prefeito Djalma Ramos, juntamente com o Secretário Municipal de Administração e Finanças e o responsável pelo Recursos Humanos da Prefeitura para ouvir a demanda dos guardas civis municipais sendo a principal o cumprimento do plano de cargos e salários dos servidores municipais.  Depois de uma boa discussão sobre as demandas dos Guardas Civis Municipais em relação a aplicação do plano de cargos, o Prefeito Djalma Ramos decidiu que será pago a partir do próximo salário o que está previsto na lei para os agentes. Os guardas civis municipais ficaram satisfeitos que finalmente terão esse anseio atendido pela gestão municipal, na qual agradecem ao Prefeito Djalma Ramos por ter entendido a questão e por ter decidido pelo cumprimento do plano de cargos e salários que ajudará a ...

A Guarda Municipal e a Polícia Civil cumpriram mandado de prisão em desfavor de um idoso de 74 anos, nesta quinta-feira (10), próximo a ponte de Ibotirama. A ordem judicial foi expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. O crime seria de pedofilia, segundo informações. Em 2015, o mesmo envolvido foi preso em São Paulo, depois de ser condenado a mais de nove anos pelo mesmo crime. Não há detalhes sobre o cumprimento da pena e a relação do caso com este novo mandado de prisão. Na ocasião, aos 66 anos, o idoso negou a acusação e afirmou que iria morrer na prisão, pagando pelo crime que, segundo ele, não cometeu. O homem foi apresentado à delegacia de Ibotirama, onde está custodiado à disposição da Justiça. Por mensagem, o escrivão da Comarca de Paraná enviou agradecimentos aos agentes envolvidos no cumprimento da diligência. Fonte: Gazeta 5

  Foi realizada nesta quarta-feira, 09/03, em Valença, no Baixo da Bahia, no auditório da FAESB, o Seminário de Segurança Pública Municipal, que teve como tema principal a importância do fortalecimento da segurança pública local, organizada pela Superintendência Nacional de Direitos Humanos-Regional Valença, que tem como Coordenador o GCM Helton Carvalho. Com a coordenação geral do GCM Helton Carvalho, o evento discutiu temáticas como proteção às mulheres vítimas de violência, municipalização da segurança pública, equipamentos de baixa letalidade para os operadores de segurança pública, importância dos comandos de Guardas Municipais, proteção ambiental, e investimentos para as Guardas Municipais. O evento contou com a participação de autoridades do município de Valença, e de municípios vizinhos, como Cairu, Taperoá, Nilo Peçanha, Nazaré, Vera Cruz, do Tiro de Guerra, da Defensoria Pública, da Polícia Civil, do Centro de Referência de Apoio às Mulheres, e de Guardas Municipais da re...

O encontro teve como objetivo atender os anseios da categoria. O novo Plano de carreira, cargos e salários é baseado na Lei Federal 13.022 de 8 de agosto de 2014 que institui normas gerais para as guardas municipais em todo país. Na manhã desta quarta (9), Guardas Civis Municipais de Gandu se reuniram com o prefeito Léo, na sede da prefeitura, para discutirem a elaboração do novo plano carreira, cargos e salários da categoria. O encontro teve como objetivo atender os anseios da categoria. O novo Plano de carreira, cargos e salários é baseado na Lei Federal 13.022 de 8 de agosto de 2014 que institui normas gerais para as guardas municipais em todo país.  No final da reunião, ficou decidida a criação de uma comissão composta pelos guardas municipais para a elaboração do plano, onde posteriormente será enviado à Câmara de Vereadores para apreciação e posteriormente a votação e aprovação. Além disso, outros assuntos foram discutidos em prol da categoria.  ASCOM/Prefeitura de Gandu...