População busca promover vaquinha para tentar ajudar comprar fardamento para os Guardas Municipais de Serra Preta (BA)
Uma
grande situação vergonhosa, é como vivi alguns guardas municipais de Serra Preta/BA,
na região territorial da Bacia do Jacuípe, onde esses agentes estão prestando
serviços nas ruas somente com uma camisa branca da Guarda Municipal, e com
roupas e calçados comuns, onde além de não ter o devido fardamento não possuem
nenhum equipamento de proteção e segurança para poderem exercerem de fato as atribuições
e competências especificas do cargo de guarda municipal conforme estabelecida
pela Lei Federal nº 13.022/14 (Estatuto Geral das Guardas Municipais).
Os
profissionais da Guarda Municipal estão tentando cumprir as suas cargas
horárias e seu serviço cotidianamente, mas como exercer as suas funções sem a
devida valorização e sem as devidas condições de trabalho? Como levar mais
segurança para a população, assim como proteger bens, serviços e instalações públicas,
se a Prefeitura não está fornecendo o que lhe é de obrigação em dar as devidas
condições de identificação do agente da Guarda Municipal por meio de seu fardamento
para que a população saiba que o mesmo está em plena atividade e as devidas
condições de trabalho para que o mesmo tenha o mínimo de resguardo de sua
integridade física e vida?
Diante
dessa situação, pessoas em um grupo de uma rede social vendo o descaso da
Prefeitura, começaram neste sábado, 07/11, a fazer uma vaquinha para que
pudessem arrecadar recursos para comprar o fardamento para os guardas
municipais que estão trabalhando sem nenhuma condição, uma atitude louvável do povo
que pelo menos tenta valorizar de algumas os guardas municipais que querem
trabalhar, mas estão fazendo o papel que é de obrigação da Prefeitura. Várias
pessoas criticaram a gestão municipal por tal descaso com os guardas municipais
de Serra Preta, onde inclusive retirou a plotagem do único veículo que estava a
disposição dos guardas municipais, onde inclusive devido a essa falta de
caracterização do veículo mostrando que seria da Guarda Municipal, há alguns
meses atrás os guardas municipais foram abordados por policiais militares durante
uma ronda noturna, onde a PM tinha uma noticia que assaltantes de banco
estariam na região, e suspeitaram de um veículo branco com quatro pessoas
rodando a cidade pela madrugada, onde só após a abordagem desse veículo que a
Polícia Militar conseguiu verificar que neste caso o veículo era estava sendo
usado pelos guardas municipais de Serra Preta no patrulhamento, mas os guardas
acabaram tendo que abordados no procedimento padrão da Policia Militar para que
depois os policiais pudessem conseguir de fato descobrir que ali se tratava de
guardas municipais e não criminosos, pois não se tinha como identificar por não
haver nenhuma plotagem identificando que se tratava da Guarda Municipal. Segundo
informações, após repercutir nas redes sociais, a gestão municipal disse que
estaria providenciando ainda este mês o fardamento para os guardas municipais
que estão nessa situação vexatória, e que isso ainda seria neste mês de novembro
até o início de dezembro deste ano de 2021.
A Lei
Federal nº 13.022/14 estabelece em seu artigo 2º que as instituições de Guardas
Municipais são de caráter civil e uniformizadas, logo as Prefeituras tem a
obrigação de fornecer os devidos fardamentos para que estes servidores públicos
de segurança dos municípios sejam devidamente identificados em serviço, assim
como a Prefeitura tem a obrigação de fornecer a formação necessária com base na
matriz curricular de formação nacional das Guardas Municipais para que esses
agentes exercer suas funções com eficiência e conhecendo de fato como deve
atuar na segurança pública, assim como a Prefeitura tem a obrigação de dar as
condições de trabalho, fornecendo os equipamentos de proteção individual e
coletiva, para que os riscos a exposição a todo e qualquer tipo de violência
que esses profissionais são colocados no seu cotidiano de suas funções possam
ser diminuídos e ter sua integridade física e suas vidas devidamente resguardadas.
Fonte: Informe Azul Marinho
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