Câmara de Vereadores de Correntina (BA) aprova projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Segurança

Vereador Jean da Guarda discursando em defesa da importância do Fundo Municipal de Segurança. Foto: Assessoria Vereador Jean da Guarda.

Nesta terça-feira, dia 09 de novembro de 2021, foi colocado em pauta o Projeto de Lei que cria o Fundo Municipal de Segurança Pública de Correntina, que visa captar recursos de diversas fontes para investir na prevenção e melhoria da segurança pública local, assim como também fortalecer as ações da Guarda Civil Municipal.

Segundo o Vereador Jean da Guarda, "A aprovação desse projeto é extremamente importante para o município, sendo mais um grande avanço para Correntina e para a Guarda Civil Municipal, que vem crescendo e sendo exemplo para todas as demais Guardas Municipais da região Oeste da Bahia".

Os fundos municipais de segurança são instrumentos especiais criados por meio de leis e administrados pelo Poder Público Municipal, que concentram determinados recursos para a realização de atividades, ações e projetos voltados especificamente para a segurança pública pelas Prefeituras, e os municípios têm criados esse mecanismo para buscar meios de fortalecer a segurança pública local.

O projeto de lei foi aprovado por todos os vereadores presentes na sessão, e agora segue para a sanção do Prefeito.

Veja o vídeo do Vereador Jean da Guarda falando sobre o Projeto de Lei:

Fonte: Informe Azul Marinho

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Utilização do uniforme da Guarda Municipal

Utilização do uniforme da Guarda Municipal Resumo: Instituir um mínimo de base orientadora sobre o uso dos uniformes das instituições de Guardas Municipais, para que não venham a ser utilizados indevidamente por pessoas que não são guardas municipais de carreira e empresas de vigilância privada. Palavras-chave: Guarda Municipal, uniformes, fardamento. Introdução Com o advento da aplicação da Lei Federal n° 13.022/2014, que estabeleceu o Estatuto Geral das Guardas Municipais, os municípios passaram a ter uma normativa instituída por essa legislação, na qual disciplina o parágrafo 8° do Artigo 144 da Constituição Federal, promovendo as atribuições mínimas e competências específicas, ingresso na carreira, criação de código de conduta e plano de cargos e carreiras próprios, além de criação dos órgãos de controle internos (corregedoria e ouvidoria), comando de carreira, formação com base na matriz curricular de formação nacional das Guardas Municipais, e a utilização...

Porte de armas pessoal para agentes da Guarda Municipal: Orientações

A partir do dia 14 de abril de 2021, serão aplicadas novas regras relacionadas ao porte de armas, onde com o Decreto nº 10.630/21, criou-se o porte de armas pessoal para os guardas municipais, que poderá ser requerido junto a Polícia Federal. Sobre o porte de armas pessoal para os agentes da Guarda Municipal temos as seguintes questões: 1. Deixando claro: - CRAF e carteira de identificação funcional (sem constar o número de porte de armas emitido pela Polícia Federal) apenas não é porte de armas; - Mas a prerrogativa de função já não me concede o porte de armas? A prerrogativa da função significa dizer que por estar em exercício deste cargo você tem o benefício do porte de armas para desempenhar a função, diferentemente de outras funções que não possui esse benefício e o cidadão comum, onde esses outros passam pela discricionaridade da Polícia Federal conceder ou não, ou seja, não significa que o guarda já pode aleatoriamente sair co...

Guarda Municipal de Itarantim (BA) detém indivíduo com armas, drogas e suspeito de efetuar disparos contra uma residência

No último sábado, 19 de janeiro de 2019, uma guarnição da Guarda Municipal de Itarantim, que realiza patrulhamento preventivo no bairro Cajazeiras na rua José Lopes da Silva, avistou em atitude suspeita o indivíduo de nome Osvaldo Cruz Silva, (vulgo boca de dragão), na qual a Guarda Municipal já tinha informações de que o mesmo teria sido um dos dois meliantes que no dia anterior havia invadido a casa de um homem chamado de Marcelo para vingar a morte de outro indivíduo de vulgo “Balão”, e efetuaram vários disparos de arma de fogo na casa de Marcelo. Ao avistar esse indivíduo de nome Osvaldo a guarnição realizou uma abordagem e busca pessoal, sendo encontrado com o mesmo um revólver calibre 38 e 29 pacotes de uma substância análoga a crack sendo assim foi detido e conduzido à Delegacia de Polícia para os demais procedimentos legais e ficar à disposição da justiça. Fonte: Guarda Municipal de Itarantim/BA

Informe Azul Marinho

Pesquisar este blog