Guardas Civis Municipais de Salvador (BA) realizam manifestação cobrando da Prefeitura implantação do plano de cargos

 

Na manhã desta quarta-feira, 25/08, integrantes da Guarda Civil Municipal de Salvador realizaram manifestação na Avenida San Martin, pelo cumprimento da Lei Federal 13.022, no que tange a implantação do plano de cargos e carreiras dos agentes.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Salvador organizou uma assembleia em frente a sede da Guarda Civil Municipal para discutir a questão da implantação deste plano de cargos, que segundo a Lei Federal 13.022/14, já era pra ter sido implantado desde 2016, e que até então a Prefeitura de Salvador não cumpriu a sua obrigação, e ainda por cima, todos os servidores públicos municipais, inclusive os guardas civis municipais, vem armargurando o sétimo ano sem reajuste salarial.

O plano de cargos é um grande desejo da categoria, onde em Salvador é uma das pouquíssimas capitais brasileiras que possui Guarda Municipal e que ainda não implementou a lei com o plano de cargos e carreiras específico da categoria. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais está mobilizando a categoria para mais uma assembleia na próxima semana, e caso a Prefeitura não atenda essa demanda pretende decretar junto com a categoria paralisação dos serviços prestados pelos guardas civis municipais.

A Lei Federal 13.022/14, em seu Art. 9°, deixa bem claro que a atividade de guarda municipal deve ser realizada por integrantes de carreira única, com o devido plano de cargos estabelecido por meio de Lei Municipal, garantindo a progressão funcional tanto horizontal como vertical.

Também participaram da manifestação os aprovados no último concurso para o cargo de guarda civil municipal de Salvador, realizado em 2019, que aguardam novas convocações.

Veja o video da manifestação:

Fonte: Informe Azul Marinho