Câmara de Vereadores de Manoel Vitorino (BA) aprova emendas do projeto de regulamentação da Guarda Municipal
Na manhã desta quinta-feira, 26/08, os Vereadores da Câmara Municipal de Manoel Vitorino, na região sudoeste da Bahia, colocaram em pauta para a segunda votação as emendas parlamentares do Projeto de Lei 577/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria a Guarda Municipal de Manoel Vitorino, onde esse regulamentará a existência desta corporação, na qual já possui guardas municipais devidamente concursados há anos, porém ainda não existe a lei de existência deste órgão no município.
A segunda votação das emendas realizada durante a sessão da Câmara, foi acompanhada pelo diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Irlan, juntamente com guardas municipais de Manoel Vitorino, que presenciaram os vereadores aprovarem por unanimidade.
As emendas deixam claro a questão do comando ser exercido por integrante de carreira, prazo de criação para Corregedoria, Ouvidoria, Plano de Cargos e o CNPJ da corporação, possibilidade de criação do centro de formação próprio ou de fazer parcerias com outras instituições de segurança pública ou ainda com empresa privada para aplicação da formação geral, reserva 20% de vagas para ingresso na carreira para serem destinadas e preenchidas exclusivamente por mulheres a partir do próximo concurso público, assim como dois anexos estabelecendo o brasão da corporação e a carteira de identificação funcional dos agentes da Guarda Municipal.
Segundo os guardas municipais de Manoel Vitorino, essas emendas são de grande relevância para que fortaleçam a organização da corporação, na qual agradecem o apoio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, na pessoa do diretor Irlan, e ao GCM Alan Braga pelo apoio nesta questão, e agradecem também aos Vereadores por atenderem o pleito da categoria na aprovação do projeto e das emendas.
Agora o Projeto de Lei 577/2021, com suas emendas aprovadas, será encaminhado para o Prefeito Silvany Barros, na qual poderá estar sancionando nos próximos dias finalmente a Lei da Guarda Municipal de Manoel Vitorino.
Fonte: Informe Azul Marinho
Antes tarde do que nunca.
ResponderExcluirParabéns pela conquista, senhores.