Atenção Guardas Municipais: Termo de edital e referência para aquisição de coletes balísticos de forma institucional

Para facilitar a aquisição deste importante e relevante equipamento de proteção individual para todos os profissionais de segurança pública, inclusive para os integrantes das Guardas Municipais, haja vista que tal equipamento ajuda a resguardar sua integridade física e a vida destes profissionais no exercício de suas funções laborais de levar mais segurança pública para os munícipes, segue abaixo links de informações para ser consultados como editais e termos de referência para aquisição de placas de coletes balísticos de maneira institucional:

 

Link 1: http://www.saojoaodelrei.mg.gov.br/Obter_Arquivo_Cadastro_Generico.php?INT_ARQ=12527&LG_ADM=undefined

 

Link 2: https://www.itaquaquecetuba.sp.gov.br/sistema/arquivos/compras/edital/1151/AQ.%20COLETE%20BAL%C3%8DSTICO.pdf

 

Link 3: http://www.marituba.pa.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/05/ANEXO-DO-EDITAL-DE-REABERTRURA-DO-COLETE-5-20171905-01-PP-PMM-SEGMOB.pdf

 

Link 4: http://www2.votorantim.sp.gov.br/licitacao/pregao/PP056.2013.pdf

 

Link 5: http://www.praiagrande.sp.gov.br/arquivos/pregao/14660.pdf

 

 

Cabe-se lembrar que o Poder Público Municipal tem a obrigatoriedade de dar as condições mínimas e dignas de trabalho para todos os seus servidores, inclusive os guardas municipais, dando-lhe equipamentos de proteção individual e coletiva para que os mesmos possam estar resguardando suas integridades físicas e vidas, afim de evitar acidentes e ocorrências que possam lesiona-lo ou mesmo levar a sua morte no exercício de suas funções laborais. Se não haver o fornecimento de tais equipamento pelo Poder Público Municipal, e ficar comprovado que o agente da guarda municipal após uma ocorrência de violência contra o mesmo que uma placa de colete balístico poderia ter evitado uma lesão maior, uma perfuração por objeto perfuro cortante, como facas, lanças, ou ainda principalmente por disparo de armas de fogo na região do tórax, na qual existe a maioria dos principais órgãos vitais do ser humano, e que o uso de uma placa de colete balístico ajudaria ao mesmo a não ter uma lesão maior ou grave, ainda impedisse a morte do guarda municipal, a Prefeitura poderá ter que indenizar a pagar o próprio agente da guarda municipal que foi ferido na ocorrência, ou ter que indenizar a família deste profissional caso o mesmo vier a falecer justamente por não ter fornecido este equipamento que teria evitado sua morte nesta situação.

Por GCM Alan Braga