Atenção Guardas Municipais: Conheçam o roteiro de convênio de porte de armas institucional

Para poder facilitar cada vez mais a implantação de Guardas Municipais armadas em todo o Brasil, foi criado pelo GCM Alan Braga o “Roteiro de orientação sobre o convênio com a Polícia Federal para porte de armas de fogo institucional das Guardas Municipais”, na qual é direcionada para aquelas instituições de Guardas Municipais que ainda não são armadas, que com um total de 94 páginas, a cartilha traz informações sobre:

·         Modelo de ofício do prefeito para Polícia Federal mostrando o interesse do município em formalizar o termo de cooperação técnica para o porte de armas da Guarda Municipal;

·         Passo a passo completo desde o primeiro momento com a Polícia Federal para assinatura do convênio até a emissão do porte de armas institucional de cada guarda municipal;

·         Decisão do STF que diz que todas as Guardas Municipais podem ser oficialmente armadas independentemente do número de habitantes bastando cumprir os demais requisitos legais previstos na legislação;

·         Modelo de criação de centro de formação tanto para aplicar a formação para o porte de armas institucional como para as demais formações;

·         Modelo de criação de Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal;

·         Sugestões de normativas de carteira de identificação funcional e de controle, uso e cautela de armas, munições, coletes balísticos e demais equipamentos;

·         Modelo de Termo de referência para aquisição de armas, munições, coletes balísticos;

·         Modelo de credenciamento de instrutores internos do próprio efetivo da Guarda Municipal junto a Polícia Federal;

·         Planejamento estratégico para aquisição de armas e munições nos próximos 5 anos;

·         Grade de formação para porte de armas institucional estabelecida pela Polícia Federal;

·         Modelo de credenciamento de psicólogos junto a Prefeitura para emissão de laudos psicológicos de porte de armas;

·         Orientações sobre busca de recursos da LDO do município, emendas parlamentares, para aquisição de armas, munições e demais equipamentos de proteção e segurança para os guardas municipais;

·         Implantação de estande de tiro próprio da Guarda Municipal e modelo de normativa de estande de tiro próprio da GM;

·         E outras informações relativas ao investimento e manutenção de uma Guarda Municipal armada.

Onde segundo o GCM Alan Braga, o objetivo é tirar dúvidas e deixar bem claro todo o processo para a questão do porte de armas institucional das Guardas Municipais, mostrando documentos de modelo, sugerindo questões importantes, deixar totalmente claro o passo a passo, assim como também dar um direcionamento para o investimento e manutenção desta instituição de segurança pública como uma corporação armada, como determina a própria Lei Federal 13.022/14, que deixa claro que as Guardas Municipais são instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas.

Veja o vídeo do Alan Braga falando sobre esta cartilha:

Acesse a cartilha aqui neste link “Roteiro de orientação sobre o convênio com a Polícia Federal para porte de armas de fogo institucional das Guardas Municipais”, e baixe o material completo.

Fonte: Informe Azul Marinho