Após determinação judicial, Prefeitura de Capim Grosso (BA) exonera Comandante da Guarda Municipal que não era de carreira

 

Depois de muitas lutas e denúncias de entidades de classe e de algumas pessoas como Alan Braga junto a Ministério Público da Bahia, onde inclusive no dia 06 de junho a Promotoria de Justiça da Comarca de Capim Grosso já tinha se pronunciado recomendando a Prefeitura de Capim Grosso a exoneração do Comandante da Guarda Municipal que não era um integrante de carreira, que estava ferindo a Lei Federal 13.022/14 e a Lei Municipal da órgão. O promotor recomendou ainda que sejam exonerados os atuais ocupantes de comando e subcomando que não sejam servidores de carreira, bem como os guardas municipais efetivo que estejam integrando os quadros e não tenham ingressado por meio de concurso público próprio. Após não cumprir as recomendações da Promotoria, foi movida uma ação, onde a Justiça determinou a exoneração as pessoas que estavam ocupando os cargos de Comandante e Subcomandante, e nesta segunda-feira, 16/08, a Prefeitura cumpriu a determinação e exonerou o Comandante.

Conforme dados da própria Prefeitura Municipal de Capim Grosso, o agora ex-Comandante da Guarda Municipal é concursado como serviços gerais, e estava exercendo a atividade de guarda municipal há alguns anos, e estava inclusive nomeado nesta atual gestão municipal como Comandante da Guarda Municipal.

Fonte: Informe Azul Marinho