Por descumprimento de decisão judicial, guardas municipais pedem prisão do prefeito de Serra Preta (BA)
Um
pedido de prisão contra o prefeito do município de Serra Preta, Franklin Leite
(DEM), está em análise na 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana. A
medida foi proposta por um grupo de guardas municipais sob alegação de
descumprimento de uma decisão judicial, que garante o retorno dos servidores
demitidos ao quadro de servidores.
A ação
por descumprimento de ordem judicial foi ajuizada por 20 guardas municipais,
após decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJB), que determinou a
reintegração de todos eles. A desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia
determinou, em maio deste ano, a reintegração de todos os guardas municipais
demitidos, assim como as correspondentes remunerações.
Por
descumprimento da decisão judicial, o grupo formado por guardas municipais está
requerendo a prisão do prefeito de Serra Preta, Franklin Leite. Eles também
querem a garantia da permanência no cargo e que o Município se abstenha de
impedir o exercício dos cargos dos autores da ação. Os guardas municipais
querem ainda que o Município seja compelido a pagar os vencimentos atrasados,
incluindo os dias 30 e 31 de dezembro de 2020 da administração anterior, como
também os vencimentos do mês de janeiro de 2021 e os demais meses que seja
garantido.
MOTIVAÇÃO
A ação movida pelos guardas municipais alegava que eles
obtiveram êxito em todas as etapas do concurso público da Prefeitura do
Município de Serra Preta. O resultado foi homologado, sendo feitas a primeira e
segunda convocações. Todos tomaram posse em 30 de dezembro de 2020.
Segundo
os guardas municipais, em janeiro de 2021 o prefeito Franklin Leite editou um
decreto demitindo todos os aprovados, apensar de não instaurar nenhum
procedimento administrativo com tal finalidade.
Na
ação, os guardas também alegaram que a motivação do ato de demissão seria por
“perseguição contra os recém-empossados”, sob alegação que os atos de
convocação, nomeação e posse foram ilegais.
O site
Olá Bahia não conseguiu contato com o prefeito de Serra Preta, Franklin Leite,
para que ele comentasse o caso.
Fonte:
Olá Bahia
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