Pular para o conteúdo principal

Atenção Guardas Municipais: Ministério da Justiça lança cartilha de emendas parlamentares 2021 para investimento na segurança pública

Com o objetivo de auxiliar a busca de recursos para investimentos, modernização e estruturação para o fortalecimento da segurança pública, o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP disponibiliza a presente Cartilha para ELABORAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 2021, para orientar na elaboração e indicação de emendas ao Orçamento Geral da União de 2021.

O conteúdo desta Cartilha possui os principais programas e projetos priorizados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP no âmbito das Políticas Públicas de sua responsabilidade, com as devidas finalidades, justificativas e público beneficiário, que poderão ser objeto de emendas ao orçamento para o exercício de 2021, ou seja, o intuito de facilitar a apresentação de propostas, são apresentadas as informações de cunho orçamentário, tais como ação e destinação, que podem ser indicadas por parlamentares de maneira individual ou de forma coletiva por meio de uma bancada parlamentar, que inclusive os municípios podem estarem se fazendo destas emendas parlamentares para estarem investindo em suas Guardas Municipais, e essa cartilha é para também orientar os próprios parlamentares de como estarem fazendo essas indicações.

Então orientamos a todos os Guardas Municipais conhecerem esse material, principalmente os Comandos de Guardas Municipais, para estarem apresentando e discutindo com seus Prefeitos a possibilidade de conseguir esses recursos por meio de indicação parlamentar federal.

Tenha acesso direto as cartilhas através dos links:


Cartilha de Emenda Parlamentar MJSP versão completa 2021

Página do MJSP com informação e a Cartilha de Emenda Parlamentar MJSP


Veja o vídeo do GCM Alan Braga sobre a cartilha de emendas:


Fonte: Informe Azul Marinho com informações do MJSP

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Utilização do uniforme da Guarda Municipal

Utilização do uniforme da Guarda Municipal Resumo: Instituir um mínimo de base orientadora sobre o uso dos uniformes das instituições de Guardas Municipais, para que não venham a ser utilizados indevidamente por pessoas que não são guardas municipais de carreira e empresas de vigilância privada. Palavras-chave: Guarda Municipal, uniformes, fardamento. Introdução Com o advento da aplicação da Lei Federal n° 13.022/2014, que estabeleceu o Estatuto Geral das Guardas Municipais, os municípios passaram a ter uma normativa instituída por essa legislação, na qual disciplina o parágrafo 8° do Artigo 144 da Constituição Federal, promovendo as atribuições mínimas e competências específicas, ingresso na carreira, criação de código de conduta e plano de cargos e carreiras próprios, além de criação dos órgãos de controle internos (corregedoria e ouvidoria), comando de carreira, formação com base na matriz curricular de formação nacional das Guardas Municipais, e a utilização...
3 comentários
Leia mais

Porte de armas pessoal para agentes da Guarda Municipal: Orientações

A partir do dia 14 de abril de 2021, serão aplicadas novas regras relacionadas ao porte de armas, onde com o Decreto nº 10.630/21, criou-se o porte de armas pessoal para os guardas municipais, que poderá ser requerido junto a Polícia Federal. Sobre o porte de armas pessoal para os agentes da Guarda Municipal temos as seguintes questões:   1.     Deixando claro:   - CRAF e carteira de identificação funcional (sem constar o número de porte de armas emitido pela Polícia Federal) apenas não é porte de armas;   - Mas a prerrogativa de função já não me concede o porte de armas? A prerrogativa da função significa dizer que por estar em exercício deste cargo você tem o benefício do porte de armas para desempenhar a função, diferentemente de outras funções que não possui esse benefício e o cidadão comum, onde esses outros passam pela discricionaridade da Polícia Federal conceder ou não, ou seja, não significa que o guarda já pode aleatoriamente sair co...
14 comentários
Leia mais

Estado de Minas Gerais é condenado a pagar 10 mil reais para agente da GCM de Contagem (MG) por danos morais após prisão ilegal realizada por Capitão da Polícia Militar

Em 02 de julho de 2020, uma agente da Guarda Civil Municipal de Contagem foi abordada por Policiais Militares, tendo atendido aos comandos e informado que portava 02 (duas) armas de fogo, em razão da sua função, Guarda CivilMunicipal. A Guarda Civil apresentou a arma particular, com o CRAF, momento em que foi consultado pela Policia Militar o Sistema Nacional de Armas da Polícia Federal - SINARM e percebeu a legalidade do porte para a arma calibre .380. Acerca da arma calibre .40, o oficial da PM exigiu a documentação acerca do porte da arma, tendo a Gfem informado se tratar de arma brasonada, não sendo exigido que ela mantivesse consigo o CRAF da mesma. Aponta que o PM verificou junto ao SINARM ser a referida arma de propriedade da Prefeitura Municipal de Contagem, tendo a Guarda Civil Municipal de Contagem, ainda, enviado supervisor, apresentando Termo de Cautela, comprovando a legalidade do porte daquela arma à autora. Contudo, ainda assim foi dada voz de prisão em flagrante, se...
17 comentários
Leia mais