Atenção Guardas Municipais: Ministério da Justiça e Segurança Pública realiza webinário sobre transferências da União para Segurança Pública

O objetivo é capacitar servidores que atuam com transferências de recursos provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública e de Emendas Parlamentares

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública (Segen), irá realizar o “Webinário 2021 - Transferências da União para a Segurança Pública”, para capacitar servidores federais, estaduais e municipais que atuam nos setores afetos às transferências de recursos federais provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e de Emendas Parlamentares. O evento acontece nos dias 28, 29 e 30 de junho, de forma totalmente online.

A capacitação visa atualizar os servidores acerca das bases conceituais e normativas necessárias para a gestão qualificada de segurança integrada e participativa. Será abordado temas relacionados ao planejamento, celebração, execução, acompanhamento, análise de contas e Tomada de Contas Especial dos recursos pactuados, por meio de transferências voluntárias e obrigatórias. Ainda serão analisados os aspectos legais, doutrinários, jurisprudenciais e de boas práticas pretendidas pela Administração Pública para uma eficaz e eficiente execução dos recursos públicos, no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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