Vereador de São José do Jacuipe (BA) indica projeto para fornecimento de coletes balísticos para os Guardas Civis Municipais

Nesta sexta-feira, 21 de maio de 2021, o Vereador José Luis, também conhecido como Gazo, deu entrada na indicação de projeto para que a Prefeitura de São José do Jacuipe venha estar fornecendo obrigatoriamente coletes balísticos para proteger a integridade física dos guardas civis municipais.

Segundo o Vereador José Luis, que também é Guarda Civil Municipal em São José do Jacuípe, o colete balístico é um EPI muito importante para resguardar a integridade e a vida dos agentes de segurança pública, onde a Prefeitura também deve oferecer esses equipamentos para os guardas civis municipais para que esses tenham cada vez mais condições de trabalho adequados e a Prefeitura possa estar cumprindo seu papel de fornecer a estrutura e condições de trabalho adequadas para desenvolver esse trabalho que expõe o guarda civil municipal a todo e qualquer tipo de violência, e um colete balístico é um equipamento de extrema importância para resguardar a sua vida durante o exercício de sua atividade profissional. E conforme o Vereador José Luis "fizemos a adequação necessária neste projeto de indicação para que venha ser devidamente aceito e colocado em prática pela Prefeitura, onde já apresentamos na Câmara Municipal e esperamos que o gestor veja a importância disso, e estamos tentando fazer a nossa parte".

A proposta de projeto de indicação partiu do GCM Alan Braga, que tem buscado ajudar a fortalecer a causa das Guardas Municipais na Bahia.

Fonte: Informe Azul Marinho

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Utilização do uniforme da Guarda Municipal

Utilização do uniforme da Guarda Municipal Resumo: Instituir um mínimo de base orientadora sobre o uso dos uniformes das instituições de Guardas Municipais, para que não venham a ser utilizados indevidamente por pessoas que não são guardas municipais de carreira e empresas de vigilância privada. Palavras-chave: Guarda Municipal, uniformes, fardamento. Introdução Com o advento da aplicação da Lei Federal n° 13.022/2014, que estabeleceu o Estatuto Geral das Guardas Municipais, os municípios passaram a ter uma normativa instituída por essa legislação, na qual disciplina o parágrafo 8° do Artigo 144 da Constituição Federal, promovendo as atribuições mínimas e competências específicas, ingresso na carreira, criação de código de conduta e plano de cargos e carreiras próprios, além de criação dos órgãos de controle internos (corregedoria e ouvidoria), comando de carreira, formação com base na matriz curricular de formação nacional das Guardas Municipais, e a utilização...

Porte de armas pessoal para agentes da Guarda Municipal: Orientações

A partir do dia 14 de abril de 2021, serão aplicadas novas regras relacionadas ao porte de armas, onde com o Decreto nº 10.630/21, criou-se o porte de armas pessoal para os guardas municipais, que poderá ser requerido junto a Polícia Federal. Sobre o porte de armas pessoal para os agentes da Guarda Municipal temos as seguintes questões: 1. Deixando claro: - CRAF e carteira de identificação funcional (sem constar o número de porte de armas emitido pela Polícia Federal) apenas não é porte de armas; - Mas a prerrogativa de função já não me concede o porte de armas? A prerrogativa da função significa dizer que por estar em exercício deste cargo você tem o benefício do porte de armas para desempenhar a função, diferentemente de outras funções que não possui esse benefício e o cidadão comum, onde esses outros passam pela discricionaridade da Polícia Federal conceder ou não, ou seja, não significa que o guarda já pode aleatoriamente sair co...

Estado de Minas Gerais é condenado a pagar 10 mil reais para agente da GCM de Contagem (MG) por danos morais após prisão ilegal realizada por Capitão da Polícia Militar

Em 02 de julho de 2020, uma agente da Guarda Civil Municipal de Contagem foi abordada por Policiais Militares, tendo atendido aos comandos e informado que portava 02 (duas) armas de fogo, em razão da sua função, Guarda CivilMunicipal. A Guarda Civil apresentou a arma particular, com o CRAF, momento em que foi consultado pela Policia Militar o Sistema Nacional de Armas da Polícia Federal - SINARM e percebeu a legalidade do porte para a arma calibre .380. Acerca da arma calibre .40, o oficial da PM exigiu a documentação acerca do porte da arma, tendo a Gfem informado se tratar de arma brasonada, não sendo exigido que ela mantivesse consigo o CRAF da mesma. Aponta que o PM verificou junto ao SINARM ser a referida arma de propriedade da Prefeitura Municipal de Contagem, tendo a Guarda Civil Municipal de Contagem, ainda, enviado supervisor, apresentando Termo de Cautela, comprovando a legalidade do porte daquela arma à autora. Contudo, ainda assim foi dada voz de prisão em flagrante, se...

Informe Azul Marinho

Pesquisar este blog