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Prefeitura de Iranduba (AM) desrespeita a Lei Federal 13.022/14 e Guardas Civis Metropolitanos denunciam uma série de irregularidades, perseguições e assédios

Em 2014 foi aprovado o Estatuto das Guardas Municipais do Brasil, Lei Federal 13.022 que trata de todo o assunto relacionado à guarda municipal. No nosso estatuto, no art. 15, temos a garantia de que todos os cargos de direção quanto de supervisão devem ser preenchidos por servidores efetivos da guarda, mas segundo denúncias, na verdade não é isso que vem ocorrendo na Guarda Civil Metropolitana do Iranduba-AM.

Depois de já ter um diretor guarda efetivo até o final da última gestão municipal, o atual prefeito, exonerou o guarda de carreira e nomeia um vigia pra ser o Diretor da Guarda Civil Metropolitana do Iranduba, ferindo assim o art.15 da Lei Federal 13.022 conhecida também como Estatuto das Guardas Municipais do Brasil. Após a nomeação do Sr. Isael Salinas, de codinome Caio, como diretor, deu-se início a uma série de irregularidades, de abuso e assédio moral, recusa de atestados médicos por simples capricho, ameaças e exposição de servidor público ao perigo sem ter condições de defesa incorrendo no crime do art. 132 do CP que diz; "Art. 132 - Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave".

O fato de pôr guarda municipal em perigo se deu durante as restrições de circulação que ocorreram em todo o Estado do Amazonas. Nesse período guardas foram obrigados a irem trabalhar em localidades remotas sem ter o direito de voltar pra sua residência com segurança, tendo que pedir carona em meio as estradas durante a noite, colocando em perigo a sua segurança, sua integridade física, levando em conta que o guarda é um agente de segurança pública tão visado quanto as policias, levando também em consideração que a Guarda Civil Metropolitana do Iranduba não faz uso de armamento, mas os abusos não param, e guardas continuam sendo mandados trabalhar em UBSs e postos em estradas sem ter nenhum tipo de transporte para deixá-lo e buscá-lo, sendo que nesses lugares não circula ônibus coletivo e nem a Prefeitura do Iranduba disponibiliza vale-transporte para os guardas. O Sr. Isael Salinas é apenas o ajudante de ordens do então Sr. Stanley Oliveira Araújo, Oficial da PMAM, o mesmo que respondeu por tentativa de homicídio ocorrido no bairro Vieiralves, em Manaus, e locado no município do Careiro da Várzea, onde foi exonerado do cargo de comandante da Companhia de Polícia do município por causa do ocorrido, e hoje segue no Iranduba como Diretor do Instituto de Trânsito do Município, e responde de forma ilegal o comando da Guarda Civil Metropolitana do Iranduba.

Segundo a denúncia, na verdade não houve portaria de nomeação pra ele, mas nas operações e escala de serviço, ele assina como Diretor Interino da Guarda. Tanto da parte do Sr Stanley quanto do Sr. Isael, há intimidação, assédio moral e ameaça diante dos guardas. Houve dois guardas que foram intimidados a trabalhar mesmo em posse de atestado médico, sendo um deles do grupo de risco e diabético. Outro que estava de serviço no hospital de Iranduba Hilda Freire foi hostilizado pelo então Sr. Stanley. Os guardas do Iranduba trabalham de 8h à 12h sem direito a refeição. Guarda com atestado médico e mesmo assim foi dado falta na sua folha de ponto, intimidação na hora de entregar atestado médico por parte do Sr. Stanley ao mostrar uma arma de fogo para o guarda. Sabemos que um atestado médico só pode ser contrariado por uma junta médica, conforme parecer 15/95 do Conselho Federal de Medicina e não por simples capricho. O vigia Isael, de codinome Caio, já ciente da insatisfação de toda a Guarda, agora criou uma nova forma de hostilizar os guardas afirmando que vai "acabar" com a guarda de concursados e criar uma nova guarda de contratados, pra que segundo ele "fique do jeito da gente" ou seja, que possa impor os seus abusos sobre o contratado, sabendo que o mesmo não vai questionar ou reclamar pelo simples fato de manter seu emprego. O servidor concursado é o protetor dos interesses públicos, mas o atual diretor da guarda e Cia quer proteger simplesmente os seus interesses particulares escusos. A atual gestão quer simplesmente minar e destruir o que é legal para impor o ilegal. A Guarda de Iranduba está impedida de falar com seu gestor, o atual prefeito, sendo mal falada por sua equipe, mas não querem que os guardas se reúnam com o gestor municipal. Diante das tentativas frustradas, de após falar com vice-prefeito e procurador do município, mesmo diante de comprovada irregularidade, a insistência em continuar no erro, persiste. Na verdade, existe um festival de nomeações irregulares por parte do prefeito, como por exemplo a do Sr. Daniel Alencar da Silva, Jackson Pereira da Silva e o então "diretor" geral que nunca ninguém viu, Sr. Rolls Queiroz Rocha, todos as pessoas estranhas ao quadro de efetivos da Guarda Civil Metropolitana do Iranduba.

Comentários

  1. Boa noite, aqui em Piracicaba estado de São Paulo o prefeito atual LUCIANO ALMEIDA também não cumpre aquilo que diz a LEI FEDERAL 13.022 conhecida como estatuto das guardas civis municipais, e não acontece nada.

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    1. As entidades de classe de vocês já fez a denúncia no Ministério Público dizendo exatamente o que não está sendo cumprido com os devidos indícios e/ou provas??

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  2. Com certeza! Com todos os documentos fundamentando a nossa denúncia.

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