Prefeitura de Iranduba (AM) desrespeita a Lei Federal 13.022/14 e Guardas Civis Metropolitanos denunciam uma série de irregularidades, perseguições e assédios

Em 2014 foi aprovado o Estatuto das Guardas Municipais do Brasil, Lei Federal 13.022 que trata de todo o assunto relacionado à guarda municipal. No nosso estatuto, no art. 15, temos a garantia de que todos os cargos de direção quanto de supervisão devem ser preenchidos por servidores efetivos da guarda, mas segundo denúncias, na verdade não é isso que vem ocorrendo na Guarda Civil Metropolitana do Iranduba-AM.

Depois de já ter um diretor guarda efetivo até o final da última gestão municipal, o atual prefeito, exonerou o guarda de carreira e nomeia um vigia pra ser o Diretor da Guarda Civil Metropolitana do Iranduba, ferindo assim o art.15 da Lei Federal 13.022 conhecida também como Estatuto das Guardas Municipais do Brasil. Após a nomeação do Sr. Isael Salinas, de codinome Caio, como diretor, deu-se início a uma série de irregularidades, de abuso e assédio moral, recusa de atestados médicos por simples capricho, ameaças e exposição de servidor público ao perigo sem ter condições de defesa incorrendo no crime do art. 132 do CP que diz; "Art. 132 - Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave".

O fato de pôr guarda municipal em perigo se deu durante as restrições de circulação que ocorreram em todo o Estado do Amazonas. Nesse período guardas foram obrigados a irem trabalhar em localidades remotas sem ter o direito de voltar pra sua residência com segurança, tendo que pedir carona em meio as estradas durante a noite, colocando em perigo a sua segurança, sua integridade física, levando em conta que o guarda é um agente de segurança pública tão visado quanto as policias, levando também em consideração que a Guarda Civil Metropolitana do Iranduba não faz uso de armamento, mas os abusos não param, e guardas continuam sendo mandados trabalhar em UBSs e postos em estradas sem ter nenhum tipo de transporte para deixá-lo e buscá-lo, sendo que nesses lugares não circula ônibus coletivo e nem a Prefeitura do Iranduba disponibiliza vale-transporte para os guardas. O Sr. Isael Salinas é apenas o ajudante de ordens do então Sr. Stanley Oliveira Araújo, Oficial da PMAM, o mesmo que respondeu por tentativa de homicídio ocorrido no bairro Vieiralves, em Manaus, e locado no município do Careiro da Várzea, onde foi exonerado do cargo de comandante da Companhia de Polícia do município por causa do ocorrido, e hoje segue no Iranduba como Diretor do Instituto de Trânsito do Município, e responde de forma ilegal o comando da Guarda Civil Metropolitana do Iranduba.

Segundo a denúncia, na verdade não houve portaria de nomeação pra ele, mas nas operações e escala de serviço, ele assina como Diretor Interino da Guarda. Tanto da parte do Sr Stanley quanto do Sr. Isael, há intimidação, assédio moral e ameaça diante dos guardas. Houve dois guardas que foram intimidados a trabalhar mesmo em posse de atestado médico, sendo um deles do grupo de risco e diabético. Outro que estava de serviço no hospital de Iranduba Hilda Freire foi hostilizado pelo então Sr. Stanley. Os guardas do Iranduba trabalham de 8h à 12h sem direito a refeição. Guarda com atestado médico e mesmo assim foi dado falta na sua folha de ponto, intimidação na hora de entregar atestado médico por parte do Sr. Stanley ao mostrar uma arma de fogo para o guarda. Sabemos que um atestado médico só pode ser contrariado por uma junta médica, conforme parecer 15/95 do Conselho Federal de Medicina e não por simples capricho. O vigia Isael, de codinome Caio, já ciente da insatisfação de toda a Guarda, agora criou uma nova forma de hostilizar os guardas afirmando que vai "acabar" com a guarda de concursados e criar uma nova guarda de contratados, pra que segundo ele "fique do jeito da gente" ou seja, que possa impor os seus abusos sobre o contratado, sabendo que o mesmo não vai questionar ou reclamar pelo simples fato de manter seu emprego. O servidor concursado é o protetor dos interesses públicos, mas o atual diretor da guarda e Cia quer proteger simplesmente os seus interesses particulares escusos. A atual gestão quer simplesmente minar e destruir o que é legal para impor o ilegal. A Guarda de Iranduba está impedida de falar com seu gestor, o atual prefeito, sendo mal falada por sua equipe, mas não querem que os guardas se reúnam com o gestor municipal. Diante das tentativas frustradas, de após falar com vice-prefeito e procurador do município, mesmo diante de comprovada irregularidade, a insistência em continuar no erro, persiste. Na verdade, existe um festival de nomeações irregulares por parte do prefeito, como por exemplo a do Sr. Daniel Alencar da Silva, Jackson Pereira da Silva e o então "diretor" geral que nunca ninguém viu, Sr. Rolls Queiroz Rocha, todos as pessoas estranhas ao quadro de efetivos da Guarda Civil Metropolitana do Iranduba.