Violência doméstica cresceu 25%, crimes contra a dignidade sexual 55% e casos de suicidios crescem 56% durante a pandemia

Esses números retratam o atendimento das guardas municipais do estado de São Paulo durante o ano de 2020, que foi profundamente marcado pelo impacto da pandemia do Covd-19. Os dados demonstram o efeito cruel, de uma das faces do Coronavírus para o público feminino. 25% de aumento nos atendimentos caracterizado como violência doméstica pela lei federal 11.340/206, Lei Maria da Penha, e 55% nos crimes contra a dignidade sexual descritos no Decreto Lei 2848/1940 (Código Penal), especificamente dos artigos 213 a 234 que tratam dos crimes de estupros e outras tipificações.

A medida de isolamento social, a quarentena, como uma das formas de contenção do avanço da pandemia teve como umas das consequências o recrudescimento do quadro de violência domestica no País, onde em 2017 foram 4.936 mulheres assassinadas, 13 vítimas por dia. A convivência forçosamente colocada pela medida sanitária, em alguns casos, reforçou os fatores de risco presentes nas relações já estado latente ou manifesto de animosidade e de violências.

Os dados apresentados têm como fonte os Boletins de Ocorrências registrados nas Delegacias de Polícias de São Paulo. Destacamos que esses números podem ser ainda maiores em razão do alto índice de subnotificação. Esses percentuais, violências domesticas, crimes contra a dignidade sexual e suicídio são resultados da comparação entre os anos 2019 e 2020.

Em 2019 os guardas municipais do estado apresentaram nos Distritos Policiais 59.714 ocorrências polícias e em 2020 foram 52.250. Números que expressam a produção do trabalho policial das guardas municipais, mas são apenas uma fração do relevante trabalho desenvolvido em mais de 220 cidades do estado, e em mais de 1.200 no País. 

A aparente diminuição da produção policial das guardas municipais de 2019 para 2020 se justifica pelo fato dos municípios terem assumidos o protagonismo no enfrentamento da pandemia com diversas medidas de sanitárias e houve um deslocamento de prioridade na atuação dos guardas municipais para o foco quase que exclusivo para as ações de contenção e prevenção da covid-19.

O desafio frente a esse quadro de violência domestica e familiar e contra os crimes que afetam a dignidade sexual das mulheres é criar uma rede de proteção com capilaridade territorial, privilegiando as áreas com maiores incidências desse crime, articulada com órgãos do estado, polícia civil via Delegacia da Mulher, e Poder Judiciário objetivando prevenir e quando possível e necessário reprimir tais práticas. Programas consagrados como Patrulha Maria da Penha são exemplos de políticas públicas setoriais com bons resultados nas cidades que combina ações policiais com assistência social e medidas protetivas do poder judiciário. Não podemos banalizar essas violências nem também normalizar para reproduzir essa cultura que tanto envergonha o Estado Brasileiro.

Outro número que se destacou foi 56% de aumento no atendimento a casos de suicídios, tentado e consumado, durante a pandemia. Esse aumento pode ter como fator fundamental o cenário decorrente da pandemia do Coronavírus que deixou em seu rastro o desemprego, mortes, pânico, isolamento, rupturas de vínculos emocionais e desesperança quanto aos desdobramentos imprevisíveis da doença.  Consumos excessivos de álcool e drogas e limitação de acesso aos locais de atendimentos proporcionados pelas religiões, e descontinuidade das terapias em andamentos também afetaram de alguma forma os indivíduos. 

Estudos importantes em produção já constatam os efeitos do Covid-19 na saúde mental das pessoas aumentando ou potencializando os fatores de risco para o suicídio. No caso do suicídio é preponderante a participação da família para perceber a variação de comportamento e acompanhamento no caso de predisposição; da comunidade e do poder público com política de Acolhimento psicossocial.

O quadro desenhado coloca muitos desafios ao Estado, União, estados e municípios, e para a sociedade como um todo. Vamos superar essa situação e enfrentar seus efeitos a médio e longo prazo, quando compreendermos que exige uma consciência de corresponsabilidade com o presente e principalmente com o futuro.

Essa divulgação original da Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil- CONGM  atende a dois objetivos fundamentais: dar publicidade e ao mesmo tempo demonstrar a relevância das guardas municipais para as cidades. Cabe ressaltar que nossa série de divulgação só é possível por meio da parceria da Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo que disponibiliza os dados desde meados de 2013.

Texto por:

Oséias Francisco da Silva

Presidente da Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil – CONGM

Supervisor da Guarda Civil Municipal de São Bernardo do Campo/SP