Por meio de indicação o Vereador Soldado Nailson,
encaminhou para o Presidente da Câmara Municipal para que venha a ser indicado
ao Prefeito a criação, organização e estruturação da Guarda Municipal em São
Sebastião do Passé, município que integra a região metropolitana de Salvador.
São Sebastião do Passé é um dos poucos
municípios da região metropolitana de Salvador que ainda não possui a sua
Guarda Municipal, e segundo o GCM Alan Braga é uma luta antiga a criação desta
instituição neste município, inclusive em 11 de junho de 2016 estivemos
participando de uma audiência pública realizada na Câmara Municipal sobre a
importância da Guarda Municipal, na qual fomos um dos palestrantes, organizada
pela Comissão dos Agentes de Segurança de São Sebastião do Passé, e que ao
final deste evento o presidente da Câmara na época solicitou o envio do projeto
para o mesmo para que já pudesse ser apreciado na sessão do dia 14/11/2016, na
qual foi apreciado e aprovado na época para que pudesse dar o primeiro passo
para o surgimento da Guarda Civil Municipal em São Sebastião do Passé,
porém até então essa ideia ainda não saiu do papel.
Cabe lembrar que para criar uma Guarda
Municipal, o Poder Público Municipal deve obrigatoriamente seguir as regras
estabelecidas na Lei Federal nº 13.022/14, que disciplina a organização, atribuições
e competências, forma de ingresso na carreira, estrutura, plano de cargos,
criação de órgãos internos próprios de fiscalização da conduta dos agentes
(Corregedoria e Ouvidoria), padronização dos equipamentos na cor azul marinho
de todas as Guardas Municipais no Brasil inteiro.
Fonte: Informe Azul Marinho
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