Vereador de São Sebastião do Passé (BA) pede implantação da Guarda Municipal

Por meio de indicação o Vereador Soldado Nailson, encaminhou para o Presidente da Câmara Municipal para que venha a ser indicado ao Prefeito a criação, organização e estruturação da Guarda Municipal em São Sebastião do Passé, município que integra a região metropolitana de Salvador.

São Sebastião do Passé é um dos poucos municípios da região metropolitana de Salvador que ainda não possui a sua Guarda Municipal, e segundo o GCM Alan Braga é uma luta antiga a criação desta instituição neste município, inclusive em 11 de junho de 2016 estivemos participando de uma audiência pública realizada na Câmara Municipal sobre a importância da Guarda Municipal, na qual fomos um dos palestrantes, organizada pela Comissão dos Agentes de Segurança de São Sebastião do Passé, e que ao final deste evento o presidente da Câmara na época solicitou o envio do projeto para o mesmo para que já pudesse ser apreciado na sessão do dia 14/11/2016, na qual foi apreciado e aprovado na época para que pudesse dar o primeiro passo para o surgimento da Guarda Civil Municipal em São Sebastião do Passé, porém até então essa ideia ainda não saiu do papel.

Cabe lembrar que para criar uma Guarda Municipal, o Poder Público Municipal deve obrigatoriamente seguir as regras estabelecidas na Lei Federal nº 13.022/14, que disciplina a organização, atribuições e competências, forma de ingresso na carreira, estrutura, plano de cargos, criação de órgãos internos próprios de fiscalização da conduta dos agentes (Corregedoria e Ouvidoria), padronização dos equipamentos na cor azul marinho de todas as Guardas Municipais no Brasil inteiro.

Fonte: Informe Azul Marinho

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