Polícia Militar e Guarda Civil Municipal de Brejões (BA) atuam em conjunto para cumprir medidas restritivas de circulação de pessoas durante vigência do toque de recolher

Desde a última sexta-feira, 19/02, guarnições da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal de Brejões tem realizado fiscalizações para o cumprimento das restrições estabelecidas pelos Decretos Estadual e Municipal no que tange ao toque de recolher com o intuito de frear o crescimento dos índices da pandemia do covid-19.

O toque de recolher de sexta até o domingo foi de 22 às 05 da manhã, e a partir desta segunda-feira, 22/02, o horário foi ampliado começando a partir das 20 horas em 343 municípios da Bahia, inclusive em Brejões.

Quem não respeitar a determinação poderá ser autuado com base no artigo 268 do Código Penal, por infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, assim como a autuação também pode ocorrer com base no artigo 330, que prevê o crime de desobediência por não acatar ordem legal de funcionário público, e a punição prevista é de 15 dias até seis meses de detenção e multa.

A Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal de Brejões pedem que a população possa se conscientizar que infelizmente ainda estamos vivendo esta pandemia, e que todos precisam colaborar para que logo possamos sair dessa crise emergencial causada por essa doença, e assim depois podermos voltar à normalidade.

Fonte: Informe Azul Marinho

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