Prefeito de São José do Jacuípe (BA) se reuni com integrantes da Guarda Civil Municipal e apresenta a nova direção da instituição
Na
tarde esta última segunda-feira, 04 de janeiro de 2021, o Prefeito Peris Cunha,
se reuniu com integrantes da Guarda Municipal de São José do Jacuípe no salão
da Câmara Municipal, para ouvir os anseios da categoria, assim como fazer a
apresentação da nova diretoria da Guarda Municipal.
Seguindo
o que tange a Lei Federal 13.022/14 (que trata do Estatuto Geral das Guardas
Municipais), e as Leis Municipais 447/18 e a 470/20, na qual dizem claramente
que todos os cargos das Guardas Municipais em todo devem ser ocupados por
ocupantes de carreira, onde inclusive o município de São José do Jacuípe deve
também seguir obrigatoriamente essa determinação do Estatuto Geral das Guardas
Municipais, o Prefeito Peris Cunha, nomeou como Comandante da Guarda Civil
Municipal, o GCM Marcelo, para o cargo de Subcomandante, o GCM Aberlando, e
para o cargo de Inspetor a GCM Diana.
Em
termos legais, todos os municípios do Brasil devem seguir o determina a Lei
Federal 13.022/14, inclusive para questão destes cargos de chefia das Guardas
Municipais, assim como para o exercício da função de guarda municipal que
somente pode ser feito por integrante devidamente concursado conforme os artigos
9º e 10º desta Lei Federal, onde o Prefeito Peris Cunha está colocando em
prática o que determina essa legislação, merecendo elogios pelo fato de logo
desde os primeiros dias de sua gestão o município de São José do Jacuípe está
cumprindo o que obrigatoriamente determina o Estatuto Geral das Guardas
Municipais.
Segundo
o próprio Prefeito Peris Cunha, a Guarda Civil Municipal de São José de Jacuípe
deverá atuar mais conjuntamente com as Polícias Militar e Civil, cumprimento
suas atribuições e competências, e dando a sua contribuição para o reforço da
segurança pública local, e a sua gestão estará cumprindo o que determina a
legislação no que diz a respeito dos cargos de carreira inclusive os de chefia.
Fonte: Informe Azul Marinho
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