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Prefeito de São José do Jacuípe (BA) se reuni com integrantes da Guarda Civil Municipal e apresenta a nova direção da instituição

Prefeito Peris Cunha (de camisa vermelha) e o Vice-prefeito Robson Vilas Boas em reunião com integrantes da Guarda Civil Municipal. Fotos: Peris Cunha/Via Facebook

Na tarde esta última segunda-feira, 04 de janeiro de 2021, o Prefeito Peris Cunha, se reuniu com integrantes da Guarda Municipal de São José do Jacuípe no salão da Câmara Municipal, para ouvir os anseios da categoria, assim como fazer a apresentação da nova diretoria da Guarda Municipal.

Seguindo o que tange a Lei Federal 13.022/14 (que trata do Estatuto Geral das Guardas Municipais), e as Leis Municipais 447/18 e a 470/20, na qual dizem claramente que todos os cargos das Guardas Municipais em todo devem ser ocupados por ocupantes de carreira, onde inclusive o município de São José do Jacuípe deve também seguir obrigatoriamente essa determinação do Estatuto Geral das Guardas Municipais, o Prefeito Peris Cunha, nomeou como Comandante da Guarda Civil Municipal, o GCM Marcelo, para o cargo de Subcomandante, o GCM Aberlando, e para o cargo de Inspetor a GCM Diana.

Em termos legais, todos os municípios do Brasil devem seguir o determina a Lei Federal 13.022/14, inclusive para questão destes cargos de chefia das Guardas Municipais, assim como para o exercício da função de guarda municipal que somente pode ser feito por integrante devidamente concursado conforme os artigos 9º e 10º desta Lei Federal, onde o Prefeito Peris Cunha está colocando em prática o que determina essa legislação, merecendo elogios pelo fato de logo desde os primeiros dias de sua gestão o município de São José do Jacuípe está cumprindo o que obrigatoriamente determina o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Segundo o próprio Prefeito Peris Cunha, a Guarda Civil Municipal de São José de Jacuípe deverá atuar mais conjuntamente com as Polícias Militar e Civil, cumprimento suas atribuições e competências, e dando a sua contribuição para o reforço da segurança pública local, e a sua gestão estará cumprindo o que determina a legislação no que diz a respeito dos cargos de carreira inclusive os de chefia.

 

GCM Marcelo, novo Comandante da GCM de São José do Jacuípe/BA

Fonte: Informe Azul Marinho


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