Prefeito de Cairu (BA) é alvo de Inquérito Civil por irregularidades em concurso público da Guarda Municipal

O promotor de justiça, Gustavo Fonseca Vieira, instaurou um Inquérito Civil Público nº 05/2020, para apurar irregularidades no concurso público nº 001/2018, no município baiano de Cairu, referente às vagas para o cargo de Guarda Municipal.

Segundo informações do Tribunal de Contas do município, em abril 2018 o TCM julgou procedente “o Termo de Ocorrência lavrado contra o prefeito de Cairu, Fernando Antônio dos Santos Brito, em razão de irregularidades na contratação da Cooperativa de Trabalho de Atividades Gerais da Bahia – ATIVACOOP, ao custo total de R$13,4 milhões, em que ficou constatado que a cooperativa apenas intermediou a contratação de mão de obra, o que configura burla ao indispensável concurso público”.

O inquérito soma centenas de páginas e aponta um suposto desvio de função de servidores. Segundo as denúncias apesentadas no documento, embora o concurso tenha sido realizado, “os guardas municipais existentes no município, nunca tomaram curso de capacitação com matriz curricular da Senasp, como pede em lei 466 do município de Cairu e lei 13.022”.

Ainda de acordo com o TCM, ‘a ilegalidade ficou patente porque muitos dos cargos ocupados por funcionários da cooperativa fazem parte do quadro de cargos efetivos da prefeitura’.

Os aprovados relatam que mesmo após realizarem o concurso e ficarem para o cadastro de reserva, não conseguem ocupar as suas vagas por direito e, até hoje, estão sem respostas se vão ser chamados. Após investigação e havendo base, será feita a propositura de uma ação para possível resolução da situação.

Fonte: Siga Bahia

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