Pular para o conteúdo principal

Câmara de Vereadores aprova projeto de regularização da Guarda Civil Municipal de Mansidão (BA)

Na noite desta sexta-feira, 14 de agosto de 2020, a Câmara Municipal de Mansidão, na região oeste da Bahia, colocaram em pauta para votação o Projeto de Lei que Cria a Guarda Civil Municipal, Cria a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal e a Cria o Fundo Municipal de Segurança, onde a sessão também teve a presença dos guardas civis municipais, onde esses ocuparam as cadeiras respeitando o distanciamento social, assim como também respeitando todas as demais medidas de enfrentamento ao coronavírus para entrarem na Câmara e estarem acompanhando a sessão.

A aprovação desse projeto é de fundamenta importância para a organização da Guarda Civil Municipal, para que essa instituição de segurança pública local possa estar evoluindo e reforçando cada vez mais a segurança pública local através de suas ações, e também estar se enquadrando no que tange a Lei Federal 13.022/14 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) e a Lei Federal 13.675/18 (Lei do SUSP).

Durante a sessão, a GCM Mereide, representando todos os demais integrantes da Guarda Civil Municipal de Mansidão, fez uma oratória de um texto em defesa deste projeto, falando do que se trata o mesmo, das atribuições, competências, legalidade, forma de ingresso na carreira, controle e fiscalização interna, formação e aprimoramento, padronização de equipamentos e uniforme, número de emergência, a importância de se regularizar a situação da Guarda Civil Municipal inclusive para buscar recursos provindos do Governo Federal para investimentos na GCM e na segurança pública local, mostrando a relevância para aprovação do mesmo pelos vereadores, assim como da importância para evolução profissional dessa instituição e seus agentes, deixando todos os vereadores maravilhados com a explanação, onde em sequência os vereadores colocaram o projeto em votação e aprovaram por unanimidade sem alterações no texto.

“Fico extremamente feliz por ver a aprovação deste projeto pelos vereadores, onde parabenizamos primeiramente a gestão municipal por ter ouvido e atendido a essa demanda dos guardas municipais e encaminhado esse projeto para a Câmara, parabenizamos a todos os vereadores por compreenderem a relevância desse projeto e aprovarem por unanimidade, e parabenizamos o Subcomandante GCM Anisaldo e a todos os guardas municipais de Mansidão por nunca desistirem e estarem firmes nesta luta, onde conseguiram essa grande vitória histórica para todos, e também ficamos felizes por termos passado neste município e também ter ajudado a esses companheiros com orientações, palestra, e também com propostas de minutas de projeto”, disse o GCM Alan Braga.

O projeto de lei aprovado pelos vereadores agora será encaminhado para o Prefeito, Sr. Ney Borges, para que possa vir a sancionado e virar Lei.

 



Veja o vídeo com parte da oratória da GCM:


 

Veja o vídeo do GCM Alan Braga falando sobre a aprovação do projeto:


 

Fonte: Informe Azul Marinho


Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Após denúncia, Ministério Público da Bahia entra com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Prefeitura e Câmara de Cristopolis por criar lei que proibi a Guarda Municipal utilizar arma de fogo

Após denúncia apresentada pelo GCM Alan Braga em 2021 contra a Câmara Municipal e Prefeitura de Cristopolis, na região oeste da Bahia, por aprovar e sancionar a Lei Complementar Municipal n° 14/2021, que cria a Guarda Municipal de Cristopolis, onde o Art. 33 desta legislação municipal trás que a proibição de uso de armas de fogo pelos integrantes desta instituição de segurança pública municipal. O Art. 33 da Lei Complementar Municipal n° 14/2021 versa o seguinte: Na denúncia realizada junto ao Ministério Público foi deixado claro que era somente contra a esse artigo deste lei municipal, na qual o GCM Alan Braga mostrou que essa proibição fere o que tange a Lei Federal 13.022/14 assim como a decisão do STF sobre a permissão e direito ao porte de armas aos guardas municipais, desde que cumpra-se todos os requisitos, não podendo o município por meio de legislação negar proibindo o uso deste. A Ação Direta de Inconstitucionalidade do Art. 33 da Lei Complementar Municipal 14/2021 deverá seg

Indivíduo é detido em flagrante após golpear com facão um trabalhador pela Guarda Municipal de Santa Rita de Cássia/BA

Funcionários da Prefeitura de Santa Rita de Cássia, na região oeste da Bahia, faziam um trabalho de contenção de trânsito no acesso ao Parque Araujinho (Piranhas), quando por volta das 17 horas um indivíduo com sinais de embriaguez conduzindo um veículo fiat uno, avançou sobre o bloqueio e discutiu com dois trabalhadores que já estavam em preparação para encerrar o expediente, atravessando o veículo na via e intimidando os trabalhadores. Os funcionários liberaram o trânsito e se deslocaram para retirar os cones e fotos de isolamento, e mostrando insatisfação o indivíduo deu marcha re no veículo bruscamente na tentativa de atropelar os trabalhadores, e logo em seguida o indivíduo desembarcou do veículo portando um facão e tentou golpear o pescoço de um dos trabalhadores, quando heroicamente um outro trabalhador partiu em defesa do colega de trabalho e acabou sendo atingido em sua mão e na parte inferior e superior do seu braço esquerdo. O indivíduo que cometeu esse ato criminoso partiu

Municípios tem até o dia 15/05 para enviar projetos para concorrer a investimentos para a segurança escolar

  ATENÇÃO: PRÓXIMO DIA 15/05 É O ÚLTIMO DIA PARA ENCAMINHAMENTO PARA OS MUNICÍPIOS ENVIAREM AS PROPOSTAS PARA CONCORRER AOS RECURSOS DO EDITAL 05/2023 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PARA PROTEÇÃO ESCOLAR Lembrando a todos, próxima segunda-feira, 15/05, fecha o cronograma para que os municípios possam encaminhar as propostas de projetos com os demais documentos para concorrer aos recursos do Edital n° 5/2023 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de recursos para investimentos na proteção escolar, na qual os municípios podem encaminhar propostas no valor mínimo de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e valor máximo de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para que possam ser investidos especificamente nas ações da Guarda Municipal para reforçar a segurança nas escolas públicas municipais. Veja o edital através do link:  Edital 05/2023 - Segurança nas Escolas Já foi adiado uma vez, pois se encerrava no dia 03 de maio, então não terá novamente uma prorrogação. Antes haviam reclamações