Mulheres na segurança pública com foco nas Guardas Municipais: Evolução profissional e tabus a quebrar
Inspetora Iranildes Amado, integrante da
Guarda Municipal de Lauro de Freitas/BA. Foto: Perfil do Facebook
Texto por Alan Santos Braga
Resumo: O texto apresenta informações a respeito da atuação das
mulheres na segurança pública, evolução profissional, assédios, tabus, ingresso
na carreira, e principalmente a questão das mulheres nas Guardas Municipais.
Palavras-chave: Guarda Municipal, Mulher, Gênero, Tabu.
Introdução
Cada vez mais as mulheres vem conquistando
diversos espaços, mostrando que não existe essa coisa de sexo frágil e que o
lugar de mulher é onde ela quiser, entretanto ainda existem tabus e
preconceitos a se quebrar que giram em torno das mulheres em algumas atividades
como a de segurança pública, que por muitos anos foram predominantemente
masculina.
Na carreira de segurança pública no Brasil, o
ingresso de mulheres ainda é considerado algo recente, tendo como o seu marco a
criação de um grupo exclusivamente composto de mulheres por meio do Corpo
Feminino da Guarda Civil do Estado de São Paulo, no ano de 1955, na qual este
grupo veio a ser integrado à recém formada Polícia Militar do Estado de São
Paulo nos anos de 1970, sendo ampliado paulatinamente entre os demais órgãos de
segurança pública das demais unidades da federal brasileira, sendo essa
introdução das mulheres na segurança pública como um todo de maneira definitiva
a partir da Constituição Federal de 1988, com a introdução dos princípios de
respeito aos direitos humanos, onde se tinha a ideia de uma segurança pública
mais cidadã, buscando se cumprir também o acordo assinado pelo Brasil através
do Pacto de San José de Costa Rica.
Na Bahia, por exemplo, a primeira turma de
mulheres a ingressar na Polícia Militar, no ano de 1990, onde no dia 30 de
abril de 2020, completou 30 anos do ingresso do primeiro corpo feminino
militar, escrevendo uma nova história nesta corporação policial, tendo que
inclusive serem adaptados alguns espaços para atender e respeitar essa demanda,
como alojamentos e banheiros, que até então eram exclusivamente ocupados por
homens.
Cotidianos, evolução profissional, assédios:
Rotinas que fazem parte das mulheres que atuam como agentes de segurança
pública
Segundo
Brow (1997, apud CALAZANS, 2009), os fatores que explica-se o ingresso das
mulheres nas forças policiais no mundo a fora, onde na Europa, esse ingresso da
mulher na segurança pública estaria ligado a momentos de crise nas policias,
como por exemplo o grande deslocamento de homens para as grandes guerras que
ocorreram no mundo, a deterioração da imagem pública das policias, e o ingresso
das mulheres estaria ajudando à melhorar, mostrando uma força polícia mais
preventiva e cidadã, assim como fazendo com que a entrada das mulheres houvesse
a equiparação de oportunidades iguais para ambos os sexos, sem haver
discriminações por questões de sexo. No que tange ao Brasil, as mulheres tem
sido cada vez mais presentes nas instituições de segurança pública, inclusive
nas Guardas Municipais, onde em alguns concursos tem vagas destinadas
especificamente só para as mulheres concorrerem entre elas.
Pode-se afirmar que cada vez mais as mulheres
vem se destacando no campo profissional nas mais diversas profissões, inclusive
na área de segurança pública, como por exemplo a Major Denice na Polícia Militar
da Bahia, que estava à frente da Ronda Maria da Penha, e ajudou a difundir esse
trabalho de proteção as mulheres vítimas de violência no estado, a Inspetora
Iranildes Amado da Guarda Municipal de Lauro de Freitas, que vem buscando
trabalhar as ações preventivas de proteção as mulheres vítimas de violência, do
empoderamento feminino nas forças de segurança pública principalmente nas
Guardas Municipais, e também ajudado a multiplicar diversas ações sociais
através da Guarda Municipal.
Conforme a Pesquisa Perfil das Instituições de
Segurança Pública (SENASP, 2011), foi apurado que a participação feminina nas
Policiais Civis corresponde a 25% do efetivo nacional. Nas Polícias Militares e
Bombeiros, essa participação é de 7,2% e 7,9%, respectivamente. Já
nas Guardas Municipais ainda não há dados concretos que apresentem números mais
próximos da realidade atual de todas essas instituições no Brasil inteiro.
No que tange a questão das rotinas
profissional das mulheres que atuam como agentes de segurança pública, pode-se
afirmar que também os assédios moral e sexual infelizmente fazem parte de seu
dia-a-dia, dependendo muito das instituições e unidades de serviço destas e
seus níveis de hierarquização e que tem uma predominância maior masculina, num
lugares com mais intensidade e em outro com menos, onde ainda se falta
trabalhar melhor a questão dos Direitos Humanos dos Agentes de Segurança
Pública como um todo, para estar inclusive combatendo questões como essa que
ocorrem em todas essas instituições, sejam de nível federal, estadual ou
municipal. Nos treinamentos, as pressões de adestramento nas funções, fazem até
que em muitas vezes as mulheres venham a internalizar e absorver preconceitos,
assumindo inclusive atitudes negativas masculinas.
Ao longo do tempo vem se quebrando os tabus
em relação a atuação das mulheres na segurança pública, onde as mesmas tem
demonstrado cada vez mais efetivamente capacidades técnicas, porém falta ainda
muitas instituições proceder o devido reconhecimento das mulheres nestas instituições,
inclusive buscando fazer o devido ajustamento para progressão na carreira,
adequar alguns materiais as questões de gênero como fardamentos e equipamentos
de proteção individual, como coletes balísticos feminino, e instalações
adequadas para o uso feminino.
Nas Guardas Municipais, o cenário muda entre
as mais diversas instituições, principalmente entre aquelas maiores e as
menores, onde geralmente nas que estão mais organizadas, que geralmente são as
maiores, existe já um parâmetro mais próximo em termos de ajustamentos, e nas
menores, geralmente um desleixo por falta de investimentos da gestão municipal
que não só atingi as mulheres daquela instituição, mas como todos, e que nestas
menores, muitas vezes o trabalho das mulheres ainda tem um certo desprezo por
meras questões de uma cultura institucional ruim, que não há um trabalho de
valorização de todo o efetivo da corporação, na qual uma inexistência de uma política
institucional agrava a situação de valorização destas mulheres.
Mas devido ao empenho profissional de muitas
mulheres pelas Guardas Municipais pelo Brasil a fora, é possível encontrar
muitas em cargos de chefia, e inclusive no comando de algumas destas Guardas
Municipais, como por exemplo as GM´s Elisangela Fraga Oliveira, sendo a
primeira e atual comandante da Guarda Municipal de Vila Velha, no estado do
Espirito Santo e Elza Paulina Souza, sendo a primeira e atual comandante da
Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, Glayte Paraíso, que é Inspetora da Guarda Municipal de Autazes e instrutora de ROMU (Rondas Ostensivas Municipais) no estado do Amazonas, e além disso desenvolve um grande trabalho de união dos guardas municipais neste ano no norte do Brasil.
Dentro os vários assuntos tratados sobre a
questão da mulher na segurança pública, e especificamente da mulher nas
instituições de Guardas Municipais, ganham uma questão maior a falta de políticas
institucionais que visem a valorizar a presença das mulheres, assim como o de todo
o efetivo da Guarda Municipal, além da aposentadoria especial, saúde mental e
física pois além das pressões existentes no meio profissional as mulheres tem
uma dupla jornada de trabalho, uma com suas famílias e outra no desempenhar de
suas atividades da função de guarda municipal, tendo essa lista de temas e
situações no cotidiano das mulheres uma amplitude bem maior, que é necessário
outros estudos, pesquisas e aprimoramento de ideias para promover possíveis soluções
para amenizar ou mesmo resolver essas diversas problemáticas.
Tratando-se em termos de Guarda Municipal, a
Lei Federal nº 13.022/14, na qual trata do Estatuto Geral das Guardas
Municipais, em seu Art. 15, §2º, deixou claro que não deve se haver uma discrepância
no tratamento com as mulheres na progressão da carreira de guarda civil
municipal, devendo haver inclusive um percentual mínimo para que elas em todos
os níveis hierárquicos, para que não existir uma desvalorização das mesmas
nestas instituições só por serem mulheres, ajudando a desfazer tabus e culturas
institucionais que tratem a mulher com inferioridade, garantindo a elas também
possam ter suas devidas progressões funcionais na carreira, havendo equiparação
de oportunidades, sem haver discriminações por sexo, conforme pode ser visto na
citação do artigo:
“Art. 15...
...
§ 2º Para ocupação dos cargos em todos os níveis da carreira da
guarda municipal, deverá ser observado o percentual mínimo para o sexo
feminino, definido em lei municipal.
...”
Atualmente as mulheres tem ocupado diversas
funções nas Guardas Municipais em geral, inclusive estando presentes nos mais
diversos grupamentos existentes, onde segundo Brown (1997,
apud CALAZANS, 2009), a inserção progressiva das mulher nas polícias e a
modernização das organizações policiais são fenômenos que andam interligados, já
que o trabalho policial vem tendo mudanças ao longo do tempo, inclusive
ocorrendo mudança da características de seus valores da organização, e a
questão de se ter somente a força física como a única coisa importante desta
atividade vem caindo cada vez mais. Consequentemente as Guardas Municipais, ao
longo do tempo vem seguindo esta mesma tendência, tendo uma participação cada
vez mais ativa das mulheres, tendo cada vez mais ingresso destas nesta
carreira.
Considerações finais
Evidencia-se
que há uma falta mais literaturas que tratem da atuação das mulheres na
segurança pública como um todo, e principalmente nas instituições de Guardas
Municipais, mostrando-se incipiente, onde normalmente se tem essas informações
voltadas para questão quantitativa de efetivo, entretanto isso não minimiza a
importância da mulher na segurança pública como um todo e em especificamente
nestas instituições municipais.
No
entanto novas pesquisas sobre a segurança pública, e principalmente sobre a
atuação das mulheres nesta área, assim como as ações de proteção de mulheres vítimas
de violência tem ajudado a haver um aprofundamento nesta temática e em
pesquisas especificamente sobre a atuação das Guardas Municipais, onde se
mostra a importância da mulher dentro destas corporações e a compreender a
cultura organizacional das Guardas Municipais em diferentes locais do Brasil.
Assim
como nas demais instituições de segurança pública, é evidente que as mulheres
nas Guardas Municipais também passam por pressões, assédios e perseguições, e
da mesma forma também tem mostrado suas capacidades, que em vários casos tem
ajudado até a melhorar a imagem da instituição perante a sociedade.
Referências
Bibliográficas:
BRASIL. Lei Federal nº
13.022, de 08 de agosto de 2014. Disponivel em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13022.htm>.
Acesso em: 08 mar 2020.
CALAZANS, Márcia Esteves de.
Polícia e Gênero no Contexto das Reformas Policiais. La Salle – Revista da
Educação, Ciências e Cultura, v.10, n.2, 2005; Disponível em: <https://issuu.com/natasha.leite/docs/12226>.
Acesso em 15 mar 2020.
PANCHERI, Ivanira. Mulheres
policiais e violência psicológica: Reflexos para a segurança pública.
Disponível em <http://estadodedireito.com.br/mulheres-policiais-e-violencia-psicologica-reflexos-para-seguranca-publica/>.
Acesso em 15 mar 2020.
PASINATO, Wânia. Mulheres na
segurança pública. Disponível em <https://www.cartacapital.com.br/sociedade/mulheres-na-seguranca-publica/>.
Acesso em 20 mar 2020.
Sobre
o Autor:
Alan Santos Braga (GCM Braga)
Guarda Civil Municipal de
Salvador/BA
Autor dos livros “Desvendando
as Guardas Civis Municipais”, “Guarda Municipal e a Ronda Escolar”, “Guarda
Municipal e a Proteção do Meio Ambiente” e “Estruturação Organizacional das
Guardas Municipais”.
Parabéns, texto excelente onde valoriza a mulher em seus diversos aspectos.
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