Justiça determina que Prefeitura de Curitiba (PR) afaste Guardas Municipais com ou mais de 60 anos devido ao Covid-19

Uma decisão liminar
da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba determinou que a prefeitura
dispense todos os guardas municipais com ou acima dos 60 anos das atividades
laborais e forneça EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) a todos o
efetivo.
A decisão, assinada
pela juíza Camila Scheraiber Polli, atende o pedido do SIGMUC (Sindicato dos
Servidores da Guarda Municipal de Curitiba) e destaca que o número de guardas
municipais idosos é pequeno dentro do efetivo.
“(…) o Estatuto do
Idoso é lei objetiva e deve ser atendida, não sendo possível acatar o argumento
de que não vincula o Município em seus decretos municipais. Demais disso, não
já que se falar em diminuição ou paralisação de serviço essencial, pois o
número de guardas municipais com idade superior a sessenta anos é pequeno
(cerca de dois por cento do efetivo)”, afirma a magistrada em sua decisão.
Com isso, a prefeitura de Curitiba deve atender as determinações até o fim do estado de calamidade pública, conforme decreto estadual, sob pena de multa diária de R$ 1.000, com limite de R$ 300.000.
O SIGMUC celebrou a
decisão e ressalta que mais de 37 guardas municipais já morreram por
coronavírus no Brasil.
“Mas uma vitória do
departamento jurídico do SIGMUC, frente ao descaso da gestão Greca para
com a categoria”, afirmou o sindicato.
PREFEITURA DE CURITIBA VAI RECORRER
Em nota, a prefeitura de Curitiba afirmou que foi notificado e vai recorrer da decisão. Além disso, informou que os agentes de segurança com ou mais de 60 anos já estavam executando uma função administrativa.
Leia a íntegra da nota:
“O
município foi notificado e vai recorrer da decisão. Como medida preventiva
adotada pela administração, para proteger os seus profissionais, 71 guardas já
haviam sido afastados por tempo indeterminado não por apresentarem sintomas – e
sim por integrarem o grupo de risco e terem doenças preexistentes. Esses
profissionais saíram do trabalho operacional e integram a equipe
administrativa.
Desde o mês de
março, materiais de proteção aos guardas foram comprados e distribuídos para a
corporação: luvas, máscaras (descartáveis, escudo e de tecido) e álcool em
gel”.
Fonte: https://paranaportal.uol.com.br/politica/justica-prefeitura-de-curitiba-afaste-guardas-municipais/
Comentários
Postar um comentário