Pular para o conteúdo principal

Câmara de Retirolândia (BA) aprovada projeto de lei que concede adicional de periculosidade aos Guardas Municipais

Nesta sexta-feira, 29 de maio de 2020, em sessão da Câmara Municipal de Retirolândia, na região do sisal, foi aprovado pelo vereadores o Projeto de Lei que concede o adicional de periculosidade para os Guardas Municipais de Retirolândia.

Essa questão é uma das demandas de luta dos Guardas Municipais de Retirolândia, e essa aprovação com certeza é uma grande conquista que vem a muito tempo sendo batida na tecla por essa categoria, na qual agora finalmente esses guardas municipais poderão estar recebendo esse direito no município.

Por exercer uma atividade de risco a sua integridade física e a também a sua vida, pois devido ao exercício desta profissão esses profissionais são expostos a todo e qualquer tipo de violência, os agentes das Guardas Municipais conforme Lei Federal 12.740/12, fazem jus ao recebimento do adicional de periculosidade, que sempre foi uma das demandas dos Guardas Municipais de Retirolândia.

Na oportunidade os Guardas Municipais agradecem a Gestão Municipal por ter encaminhado esse projeto, ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais por apoiar nesta luta, aos Vereadores por entenderem a importância desse projeto, em especial o Vereador Aquiles Nereu, e ao GCM Alan Braga que também ajudou orientar a fortalecer essa luta dos Guardas Municipais de Retirolândia.

O texto do projeto aprovado pelos vereadores segue agora para a sanção do Prefeito Alivanaldo Martins dos Santos (conhecido como Vonte do Merim).

 

Fonte: Informe Azul Marinho


Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Utilização do uniforme da Guarda Municipal

Utilização do uniforme da Guarda Municipal Resumo: Instituir um mínimo de base orientadora sobre o uso dos uniformes das instituições de Guardas Municipais, para que não venham a ser utilizados indevidamente por pessoas que não são guardas municipais de carreira e empresas de vigilância privada. Palavras-chave: Guarda Municipal, uniformes, fardamento. Introdução Com o advento da aplicação da Lei Federal n° 13.022/2014, que estabeleceu o Estatuto Geral das Guardas Municipais, os municípios passaram a ter uma normativa instituída por essa legislação, na qual disciplina o parágrafo 8° do Artigo 144 da Constituição Federal, promovendo as atribuições mínimas e competências específicas, ingresso na carreira, criação de código de conduta e plano de cargos e carreiras próprios, além de criação dos órgãos de controle internos (corregedoria e ouvidoria), comando de carreira, formação com base na matriz curricular de formação nacional das Guardas Municipais, e a utilização...

Porte de armas pessoal para agentes da Guarda Municipal: Orientações

A partir do dia 14 de abril de 2021, serão aplicadas novas regras relacionadas ao porte de armas, onde com o Decreto nº 10.630/21, criou-se o porte de armas pessoal para os guardas municipais, que poderá ser requerido junto a Polícia Federal. Sobre o porte de armas pessoal para os agentes da Guarda Municipal temos as seguintes questões:   1.     Deixando claro:   - CRAF e carteira de identificação funcional (sem constar o número de porte de armas emitido pela Polícia Federal) apenas não é porte de armas;   - Mas a prerrogativa de função já não me concede o porte de armas? A prerrogativa da função significa dizer que por estar em exercício deste cargo você tem o benefício do porte de armas para desempenhar a função, diferentemente de outras funções que não possui esse benefício e o cidadão comum, onde esses outros passam pela discricionaridade da Polícia Federal conceder ou não, ou seja, não significa que o guarda já pode aleatoriamente sair co...

Guarda Municipal de Itarantim (BA) detém indivíduo com armas, drogas e suspeito de efetuar disparos contra uma residência

No último sábado, 19 de janeiro de 2019, uma guarnição da Guarda Municipal de Itarantim, que realiza patrulhamento preventivo no bairro Cajazeiras na rua José Lopes da Silva, avistou em atitude suspeita o indivíduo de nome Osvaldo Cruz Silva, (vulgo boca de dragão), na qual a Guarda Municipal já tinha informações de que o mesmo teria sido um dos dois meliantes que no dia anterior havia invadido a casa de um homem chamado de Marcelo para vingar a morte de outro indivíduo de vulgo “Balão”, e efetuaram vários disparos de arma de fogo na casa de Marcelo. Ao avistar esse indivíduo de nome Osvaldo a guarnição realizou uma abordagem e busca pessoal, sendo encontrado com o mesmo um revólver calibre 38 e 29 pacotes de uma substância análoga a crack sendo assim foi detido e conduzido à Delegacia de Polícia para os demais procedimentos legais e ficar à disposição da justiça. Fonte: Guarda Municipal de Itarantim/BA