Prefeito de São José do Jacuípe (BA) sanciona lei que cria o Estatuto e Plano de Cargos da Guarda Civil Municipal
Como mais uma medida para organizar cada vez
mais a Guarda Civil Municipal, e buscando cumprir a sua promessa, o Prefeito de
São José do Jacuípe, Sr. Erismar Almeida Souza, na região centro norte da
Bahia, sanciona a lei que cria o Estatuto e Plano de Cargos da categoria.
A agora Lei de autoria do Poder Executivo
Municipal, que já tinha sido aprovada na Câmara de Vereadores, aguardava a
sanção do Prefeito, na qual foi feito e publicado
em Diário Oficial do Município, onde na mesma contém também melhorias salariais
para os agentes da Guarda Civil Municipal.
Essa medida é uma das reivindicações da
categoria, que vem lutando há anos por melhorias e organização profissional, e
que vem aos poucos sendo concedida dentro das condições do município aos Guardas
Civis Municipais de São José do Jacuípe, e que também é uma das tratativas da
Lei Federal nº 13.022/14, na qual trata do Estatuto Geral das Guardas
Municipais.
Os Guardas Civis Municipais agradecem ao
Prefeito Erismar por estar atendendo a demanda da categoria, e que espera que
essa legislação venha a ser devidamente aplicada, fazendo com que haja cada vez
mais uma maior organização e estruturação desta instituição, ajudando a estar
mais atuante, e levando mais segurança para a população.
Fonte: Informe Azul Marinho
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