Vereadores de São José do Jacuípe (BA) se reúnem com Guardas Civis Municipais para discutir o projeto de criação do estatuto e plano de cargos

Na manhã desta sexta-feira, 31 de janeiro de 2020, os Vereadores do Município de São José do Jacuípe, na região norte da Bahia, realizaram uma reunião com o efetivo da Guarda Civil Municipal para tratar de discutir alguns pontos do Projeto de Lei nº 001/2020, que cria o estatuto e plano de cargos da categoria, enviado pela Prefeitura.

A categoria sonha com a implantação deste projeto que ajudará a criar uma maior organização jurídica da Guarda Civil Municipal de São José do Jacuípe, possibilitando também uma melhor garantia de seus direitos e seus deveres, e traz a questão do plano de cargos que fará com os mesmos tenha uma melhoria salarial com avanços na carreira.

Durante a reunião teve um impasse quanto a aplicação desta possível legislação, onde já há um acordo da Prefeitura com a aplicação da parte financeira a partir do ano subsequente, e os vereadores querem fazer uma emenda para aplicar ainda neste ano de 2020, onde corre o risco de há essa emenda porém ser vetado todo o projeto ao chegar nas mãos do Prefeito para sua sanção pois a Gestão Municipal alega que neste ano não teria como se aplicar devido a dotação orçamentária que já está bastante comprometida, mas que buscaria fazer a dotação orçamentária necessária para se aplicar no ano seguinte.

A categoria deseja o melhor para todos, entretanto deseja que esse impasse colocado pelos vereadores seja resolvida, onde essa decisão final deste conflito está nas mãos dos vereadores, bastando que os mesmos possam chegar em um consenso com a gestão municipal, deixando de lado a questão política, para que venham a promover a evolução da Guarda Civil Municipal de São José do Jacuípe.

Segundo o GCM Alan Braga, que está ajudando na construção deste projeto para a categoria dos Guardas Civis Municipais de São José do Jacuípe, “nós esperamos que esse impasse seja resolvido e esse projeto possa ter seu devido encaminhamento na Câmara Municipal, e sabemos que os vereadores são pessoas honradas e querem o melhor para a categoria, e devem aceitar o que a categoria de fato decidir, e esperamos que possa ter uma nova reunião com os nobres representantes do poder legislativo municipal para que possamos participar, tirar dúvidas dos Vereadores e da categoria e fazer esse projeto avançar, e em seguida ter a sua devida aprovação”, e continua, "e além promover uma melhoria para a todo o efetivo da Guarda Civil Municipal de São José do Jacuípe, também indiretamente estará ajudando aos familiares deste agentes, pois os mesmos passaram a estarem recebendo uma remuneração salarial melhor, podendo dar uma melhor assistência a seus entes queridos, passarão a terem mais responsabilidade junto a sociedade, pois terão de forma clara quais são deveres profissionais junto a população e na atuação de prevenção à violência, fazendo com que a instituição possa estar mais integrada ao Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, e também será um dos maiores referências jurídicos da região, fazendo o município de São José do Jacuípe ser uma referência em organização jurídica em se tratando de Guarda Civil Municipal, superando inclusive municípios maiores da região como Capim Grosso".

Fonte: Informe Azul Marinho