A AGMUSA (Associação Guardas Municipais de
Santo Amaro Bahia) vêm por meio desta nota informar que, por força da lei
federal 13022/2014 no Art. 9° A guarda municipal é formada por servidores
públicos integrantes de carreira única (concursados).
A AGMUSA vêm durante um logo período em busca de solucionar o problema de
defasagem do efetivo da categoria onde tivemos acordos firmados em reuniões no
ano 2017 com o Ministério Público Estadual e a atual Gestão Municipal que a mesma teria um ano
prorrogável por igual período para efetuar o certame e solucionar o problema,
porém o acordo não foi cumprido por falta de responsabilidade, e para suprir a
necessidade dos serviços de competência da Guarda Municipal a Gestão Municipal
criou um novo cargo sem passar por apreciação da Casa Legislativa chamado de "Agente Municipal", cargo esse composto por funcionários temporários onde os
mesmos vem executando as competências da Guarda Municipal e vestidos com
uniformes semelhantes a da Guarda Municipal.
O objetivo da AGMUSA é deixar esclarecido
para a população Santamarense que os Agentes Municipais usam uniformes com
detalhes de cor clara nas abas dos bolsos e nas ombreiras, enquanto a Guarda
Municipal seu uniforme é todo cor azul marinho.
Por falta de informações aos cidadãos a Guarda
Municipal e os Agentes Municipais tem sido visto como se fossem um só, e não
são.
Fonte: Associação Guardas Municipais de Santo Amaro/BA (AGMUSA)
Só assim, quem sabe , seremos ouvidos.
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