Pular para o conteúdo principal

Guarda Civil Municipal de Fátima (BA) realiza pedido de autorização para o Curso de Formação de porte de armas institucional


Mediante o estabelecimento do Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de Fátima e o Departamento de Polícia Federal de Salvador - BA, o qual teve embasamento no Estatuto do Desarmamento - Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, Estatuto Geral das Guardas Municipais - Lei Federal nº 13.022 de 2014, ADI 5948 da Eminencia do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes em 28 de junho de 2018, Decreto nº 9.847 de 25 de junho de 2019 e Decreto nº10030 de 30 setembro de 2019. Nessa sexta-feira, 01 de novembro, o Comandante Andrade realizou visita ao Departamento de Polícia Federal, visto que em virtude do avanços alcançados Pela a GCM de Fátima- BA no tocante ao Armamento Institucional.
O Inspetor (Comandante) foi requerer a Visita Técnica da Polícia Federal junto ao Delegado Chefe do SINARM para posteriormente a publicação no D.O.M e do D.O.U, que na ocasião o Delegado Chefe da DELEAQ  Dr. Ulisses Mário Tourinho de Sá Jr., respondeu pela a ausência do Delegado Superintendente Dr Luiz Gustavo, muito solícito como sempre as Guardas Municipais, falou da importância das Visitas Técnicas da Polícia Federal aos Municípios, “não só aproxima às instituições, como também evidenciam um novo momento dentro do contexto histórico, tirando da memória das pessoas que Polícia Federal só vai os Municípios para apreenderem”, tranquilizou afirmando que na próxima semanas seus dois agentes Sr. Gildo Ribeiro Leal e o Sr. Marcelo Barbosa terão essa missão e posteriormente sai autorização para Formação do Armamento Institucional.



Fonte: Guarda Civil Municipal de Fátima/BA

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Utilização do uniforme da Guarda Municipal

Utilização do uniforme da Guarda Municipal Resumo: Instituir um mínimo de base orientadora sobre o uso dos uniformes das instituições de Guardas Municipais, para que não venham a ser utilizados indevidamente por pessoas que não são guardas municipais de carreira e empresas de vigilância privada. Palavras-chave: Guarda Municipal, uniformes, fardamento. Introdução Com o advento da aplicação da Lei Federal n° 13.022/2014, que estabeleceu o Estatuto Geral das Guardas Municipais, os municípios passaram a ter uma normativa instituída por essa legislação, na qual disciplina o parágrafo 8° do Artigo 144 da Constituição Federal, promovendo as atribuições mínimas e competências específicas, ingresso na carreira, criação de código de conduta e plano de cargos e carreiras próprios, além de criação dos órgãos de controle internos (corregedoria e ouvidoria), comando de carreira, formação com base na matriz curricular de formação nacional das Guardas Municipais, e a utilização...

Porte de armas pessoal para agentes da Guarda Municipal: Orientações

A partir do dia 14 de abril de 2021, serão aplicadas novas regras relacionadas ao porte de armas, onde com o Decreto nº 10.630/21, criou-se o porte de armas pessoal para os guardas municipais, que poderá ser requerido junto a Polícia Federal. Sobre o porte de armas pessoal para os agentes da Guarda Municipal temos as seguintes questões:   1.     Deixando claro:   - CRAF e carteira de identificação funcional (sem constar o número de porte de armas emitido pela Polícia Federal) apenas não é porte de armas;   - Mas a prerrogativa de função já não me concede o porte de armas? A prerrogativa da função significa dizer que por estar em exercício deste cargo você tem o benefício do porte de armas para desempenhar a função, diferentemente de outras funções que não possui esse benefício e o cidadão comum, onde esses outros passam pela discricionaridade da Polícia Federal conceder ou não, ou seja, não significa que o guarda já pode aleatoriamente sair co...

Guarda Municipal de Itarantim (BA) detém indivíduo com armas, drogas e suspeito de efetuar disparos contra uma residência

No último sábado, 19 de janeiro de 2019, uma guarnição da Guarda Municipal de Itarantim, que realiza patrulhamento preventivo no bairro Cajazeiras na rua José Lopes da Silva, avistou em atitude suspeita o indivíduo de nome Osvaldo Cruz Silva, (vulgo boca de dragão), na qual a Guarda Municipal já tinha informações de que o mesmo teria sido um dos dois meliantes que no dia anterior havia invadido a casa de um homem chamado de Marcelo para vingar a morte de outro indivíduo de vulgo “Balão”, e efetuaram vários disparos de arma de fogo na casa de Marcelo. Ao avistar esse indivíduo de nome Osvaldo a guarnição realizou uma abordagem e busca pessoal, sendo encontrado com o mesmo um revólver calibre 38 e 29 pacotes de uma substância análoga a crack sendo assim foi detido e conduzido à Delegacia de Polícia para os demais procedimentos legais e ficar à disposição da justiça. Fonte: Guarda Municipal de Itarantim/BA