Câmara de Vereadores de Fátima (BA) aprovam projetos de criação Conseg, do Fundo Municipal de Segurança e regulamentação do Centro de Formação da Guarda Civil Municipal

Na noite desta segunda-feira, 11 de novembro de 2019, a Câmara Municipal de Vereadores de Fátima - Bahia, aprova em sessão extraordinária, os projetos da Guarda Civil Municipal que criam o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, o Fundo Municipal de Segurança Pública e Projeto de Lei Complementar que regulamenta a Lei Municipal de n⁰ 496 de 15 de maio de 2018, que instituiu o Centro de Formação Especial da Guarda de Fátima - CENFEG.

A aprovação desses projetos são de grande importância para o fortalecimento da segurança pública local, como o do Fundo Municipal de Segurança Pública – FMSP, que é de extrema importância na captação de recursos externos, como os federais, estaduais, da iniciativa privada, dentre outros, que posteriormente esses recursos serão aplicados em ações e projetos preventivos e combate à violência local, assim como no fortalecimento da Guarda Civil Municipal e suas respectivas ações. A ideia com esses projetos é justamente criar novas políticas públicas no enfrentamento e combate à criminalidade do município Fátima, sendo no tocante ao Centro de Formação Especial da Guarda Civil de Fátima – CENFEG, que terão seus próprios instrutores, fazendo a valorização do servidor da Guarda Civil Municipal, além de possibilitar o município de Fátima a participar de pregão presencial em qual quer modalidade de Licitação por interveniência da Guarda Covil Municipal, os recursos oriundos do CENFEG serão exclusivos e viabilizará em curso de capacitação continência e otimização da instituição, gerando fundos para o município, tornando a Guarda Civil Municipal mais independente.

Fonte: Guarda Civil Municipal de Fátima/BA

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