O Guarda Civil Municipal de
Alagoinhas Derivaldo da Costa, 53 anos, faleceu na noite deste sábado, 21, vítima
de complicações decorrentes de ferimentos a bala. Ele ficou ferido depois de
sofrer uma tentativa de homicídio na noite de um sábado (31/8), em frente a sua
casa, no bairro Mangalô, em Alagoinhas.
Alvejado por criminosos, ele foi socorrido pelo
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência da cidade. O GCM precisou ser
reanimado no local pela equipe médica e em seguida foi conduzido ao Hospital
Regional Dantas Bião (HRDB).
O GCM estava com um projetil
alojado em sua coluna, que sofreu uma grave lesão e infelizmente, após 21 dias
internado, veio a falecer na noite de ontem. A morte do GCM deixa de luto
amigos, familiares e a Corporação Azul Marinho, e reacende o debate sobre as
funções do Guarda Municipal. O STF em recente decisão negou aos Guardas
Municipais o direito de aposentadoria especial por atividade de risco.
Segundo entendimento do STF, esses servidores não integram o
conjunto dos órgãos de Segurança Pública relacionados na Constituição Federal
(artigo 144, incisos I a V), pois sua missão é proteger os bens, os serviços e
as instalações municipais. Assim, não se estende à categoria o regime da
Lei Complementar 51/1985, que dispõe sobre a aposentadoria do servidor público
policial. ( Trecho artigo Agência Senado), entretanto, a atuação dos
guardas Civis Municipais no apoio a segurança pública já é uma realidade há
muitos anos.
Em Jacobina o vereador Cecílio
Mota Júnior protocolou na sessão ordinária da última quinta-feira, 19, na
Câmara de Vereadores de Jacobina, uma "Moção de Apoio propondo
que os guardas Civis Municipais de todo o país tenham direito as mesmas
regras especiais de aposentadoria concedidas aos policiais na reforma da
Previdência. O Senado deve votar a PEC ainda essa semana.
Atualmente, não só os representantes de guardas
municipais, como também agentes de trânsito e vigilantes privados reivindicaram
o benefício.
Fonte: Bahia Acontece
Fotos: Alta Pressão Online
Agora o STF vá até a família dele e diga que guarda municipal ñ é profissão de risco, e dê asistencia permanente à familia do mesmo. Que DEUS conforte o coração dos familiares e amigos.
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