Câmara de Vereadores de Cicero Dantas (BA) discute projeto de lei que cria a Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Civil Municipal
Nesta terça-feira, 24 de
setembro de 2019, foi discutido durante a sessão da Câmara Municipal de
Vereadores o projeto de lei que cria a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda
Civil Municipal de Cícero Dantas, na qual os vereadores convidaram os GCM´s
Dantas Gama e Andrade, respectivamente comandantes das GCM´s de Cicero Dantas e
Fátima, para tirarem dúvidas dos legisladores municipais sobre este projeto.
Na ocasião foram defendido
pelos GCM´s Dantas Gama e Andrade, a importância deste dois órgãos autônomos de
controle e fiscalização do efetivo da Guarda Civil Municipal, assim como que os
cargos de ouvidor e corregedor da Guarda Civil Municipal devem ser de carreira,
como preconiza a Lei Federal nº 13.022/14 (Estatuto Geral das Guardas Municipais).

Os GCM´s Andrade e Gama por
meio de suas falas conseguiram tirar as dúvidas dos vereadores, e este projeto
está previsto ainda para passar pelas Comissões da Câmara de Vereadores até a próxima semana, que se tiver um parecer positivo irá depois para votação no plenário.
Fonte: Informe Azul Marinho
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