Relator da Reforma da Previdência no Senado deixa guardas municipais de fora do direito a aposentadoria policial

Nesta terça-feira, 27 de agosto de 2019, o Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que estava como relator da PEC 5/2019, a chamada PEC da Reforma da Previdência, entregou o relatório desta Proposta de Emenda Constitucional na comissão onde está sendo discutido essa reforma no Senado, na qual mais uma vez as Guardas Municipais foram esquecidas pelo relator em seu texto, desta vez no Senado, que consequentemente deixa a categoria de fora da tão sonhada aposentadoria policial para todos que pertence a essa classe de trabalhadores.

Em Nota publicada em redes sociais, o Presidente da Confederação Nacional das Guardas Municipais, Oséias Francisco, que chegou até a partir de uma audiência pública no Senado para discutir essa questão da aposentadoria policial na qual os guardas municipais fariam jus a tal benefício, utilizando a fala em uma palestra para os senadores da comissão, desabafou e mostrou seu repúdio a atitude dos senadores contra a categoria, não incluindo neste direito a aposentadoria policial.

“Os senadores da República demonstraram uma frieza e um desprezo com as Guardas Municipais sem precedentes. O que motiva ou justifica tal postura? Se o risco é inerente à atividade dos profissionais da segurança pública porque o direito é diferente? Uma sensação angustiante, perturbadora e revoltante de ver os árduos trabalhos desenvolvidos desde 2016, para reconhecimento das Guardas Municipais serem desprezado, descartado e jogado no ralo”. Desabafou Oséias.

Osérias Francisco - CONGM

Agora a PEC 06/2019, continuará tramitando no Senado, até que vá para a pauta de votação no plenário desta casa legislativa, cabendo as entidades representativa dos Guardas Municipais empenharem novamente esforços para que possam ser incluídos ao direito de usufruir da aposentadoria policial, onde é lamentável que uma classe que briga tanto para que tenha condições dignas para trabalhar em todos os municípios do Brasil, que não mede esforços para levar mais segurança para a população, onde seus agentes se ariscam diariamente suas próprias vidas em detrimento da segurança pública, são expostos ao estresse dessa atividade de extremo risco, são assassinados muitas vezes justamente por estarem desempenhando essa atividade de guarda municipal, fiquem de fora de tal benefício, na qual outras categorias da segurança pública são estendida esse benefício para a sua carreira.

As entidades que representam os Guardas Municipais estão buscando formas e estratégias de como intervir para que possam garantir esse direito de aposentadoria policial a categoria, onde pedem sempre a união da classe para que venha a fortalecer essas ações.

Fonte: Informe Azul Marinho