Denúncia contra a Prefeitura de Coronel João Sá (BA) sobre Guardas Municipais contratados vira um dos assuntos mais falados em programa de rádio
Na última sexta-feira, 09 de agosto de 2019, a denúncia
realizada pelo GCM Alan Braga, contra a Prefeitura Municipal de Coronel João
Sá, que vem colocando pessoas sem o devido concurso público para exercer a
atividade de guarda municipal, vira o assunto mais falado na cidade após
divulgação no programa chamado João Sá Alerta, de uma rádio local.
O Locutor Rodrigo Ferraz apresentou a denúncia publicada
na página Informe Azul marinho da qual tratava desta questão, fazendo que o
assunto fosse o mais discutido da programação, virando um grande assunto local.
Foi narrado pelo locutor, que conforme a denúncia
realizada pelo GCM Alan Braga, a Prefeitura Municipal de Coronel João Sá
desrespeita os artigos 9º e 10º da Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de
2014, que trata do Estatuto Geral das Guardas Municipais, que disciplina e
organiza essas instituições em todo o Brasil, deixando claro que o cargo de
guarda municipal é de carreira, devendo haver o concurso público conforme os
requisitos mínimos estabelecidos no artigo 10º desta supracitada lei federal,
que além das provas escritas, deve exigir ensino médio completo, mínimo de 18
anos de idade, ter teste de aptidão física, teste de aptidão psicológica, ter
idoneidade moral, e se ter a formação geral especifica com base na matriz
curricular de formação nacional de guardas municipais.
Fonte: Informe Azul Marinho
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