Pular para o conteúdo principal

Denúncia contra a Prefeitura de Coronel João Sá (BA) sobre Guardas Municipais contratados vira um dos assuntos mais falados em programa de rádio


Na última sexta-feira, 09 de agosto de 2019, a denúncia realizada pelo GCM Alan Braga, contra a Prefeitura Municipal de Coronel João Sá, que vem colocando pessoas sem o devido concurso público para exercer a atividade de guarda municipal, vira o assunto mais falado na cidade após divulgação no programa chamado João Sá Alerta, de uma rádio local.
O Locutor Rodrigo Ferraz apresentou a denúncia publicada na página Informe Azul marinho da qual tratava desta questão, fazendo que o assunto fosse o mais discutido da programação, virando um grande assunto local.
Foi narrado pelo locutor, que conforme a denúncia realizada pelo GCM Alan Braga, a Prefeitura Municipal de Coronel João Sá desrespeita os artigos 9º e 10º da Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que trata do Estatuto Geral das Guardas Municipais, que disciplina e organiza essas instituições em todo o Brasil, deixando claro que o cargo de guarda municipal é de carreira, devendo haver o concurso público conforme os requisitos mínimos estabelecidos no artigo 10º desta supracitada lei federal, que além das provas escritas, deve exigir ensino médio completo, mínimo de 18 anos de idade, ter teste de aptidão física, teste de aptidão psicológica, ter idoneidade moral, e se ter a formação geral especifica com base na matriz curricular de formação nacional de guardas municipais.


Fonte: Informe Azul Marinho

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Utilização do uniforme da Guarda Municipal

Utilização do uniforme da Guarda Municipal Resumo: Instituir um mínimo de base orientadora sobre o uso dos uniformes das instituições de Guardas Municipais, para que não venham a ser utilizados indevidamente por pessoas que não são guardas municipais de carreira e empresas de vigilância privada. Palavras-chave: Guarda Municipal, uniformes, fardamento. Introdução Com o advento da aplicação da Lei Federal n° 13.022/2014, que estabeleceu o Estatuto Geral das Guardas Municipais, os municípios passaram a ter uma normativa instituída por essa legislação, na qual disciplina o parágrafo 8° do Artigo 144 da Constituição Federal, promovendo as atribuições mínimas e competências específicas, ingresso na carreira, criação de código de conduta e plano de cargos e carreiras próprios, além de criação dos órgãos de controle internos (corregedoria e ouvidoria), comando de carreira, formação com base na matriz curricular de formação nacional das Guardas Municipais, e a utilização...

Porte de armas pessoal para agentes da Guarda Municipal: Orientações

A partir do dia 14 de abril de 2021, serão aplicadas novas regras relacionadas ao porte de armas, onde com o Decreto nº 10.630/21, criou-se o porte de armas pessoal para os guardas municipais, que poderá ser requerido junto a Polícia Federal. Sobre o porte de armas pessoal para os agentes da Guarda Municipal temos as seguintes questões:   1.     Deixando claro:   - CRAF e carteira de identificação funcional (sem constar o número de porte de armas emitido pela Polícia Federal) apenas não é porte de armas;   - Mas a prerrogativa de função já não me concede o porte de armas? A prerrogativa da função significa dizer que por estar em exercício deste cargo você tem o benefício do porte de armas para desempenhar a função, diferentemente de outras funções que não possui esse benefício e o cidadão comum, onde esses outros passam pela discricionaridade da Polícia Federal conceder ou não, ou seja, não significa que o guarda já pode aleatoriamente sair co...

Guarda Municipal de Itarantim (BA) detém indivíduo com armas, drogas e suspeito de efetuar disparos contra uma residência

No último sábado, 19 de janeiro de 2019, uma guarnição da Guarda Municipal de Itarantim, que realiza patrulhamento preventivo no bairro Cajazeiras na rua José Lopes da Silva, avistou em atitude suspeita o indivíduo de nome Osvaldo Cruz Silva, (vulgo boca de dragão), na qual a Guarda Municipal já tinha informações de que o mesmo teria sido um dos dois meliantes que no dia anterior havia invadido a casa de um homem chamado de Marcelo para vingar a morte de outro indivíduo de vulgo “Balão”, e efetuaram vários disparos de arma de fogo na casa de Marcelo. Ao avistar esse indivíduo de nome Osvaldo a guarnição realizou uma abordagem e busca pessoal, sendo encontrado com o mesmo um revólver calibre 38 e 29 pacotes de uma substância análoga a crack sendo assim foi detido e conduzido à Delegacia de Polícia para os demais procedimentos legais e ficar à disposição da justiça. Fonte: Guarda Municipal de Itarantim/BA