Pular para o conteúdo principal

Estatuto da Guarda Civil Municipal de Sento Sé (BA) é aprovado na Câmara de Vereadores



Na noite desta segunda-feira, 17 de junho de 2019, foi colocado em votação pelos vereadores, o Projeto de Lei que dispõe do Estatuto dos Servidores da Guarda Civil Municipal de Sento Sé, na região norte da Bahia.

Este projeto traz os direitos e deveres do servidor da Guarda Civil Municipal, na qual também estabelece demais regras internas e de conduta destes servidores, promoções na carreira, assim como as possíveis punições para os casos de desvio de conduta, e vem no momento no que sendo concluído o curso de formação dos agentes da GCM de Sento Sé, que está seguindo a matriz curricular nacional de formação de guardas municipais, estabelecida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, com 465 horas.

Conforme a Lei Federal n° 13.022/14, além da Lei de Criação do Órgão, todas as Guardas Civis Municipais devem também ter o seu estatuto próprio com seu plano de cargos, para além de promover regras para conduta do agente, também estabelecer provimentos e a progressão na carreira, e desta forma também organizar mais ainda toda a instituição.

O projeto aprovado pelos vereadores segue agora pata a sanção da Prefeita Ana Passos, e em breve também estarão sendo apreciados os projetos para criação da corregedoria e do centro de formação da GCM de Sento Sé.






Por GCM Alan Braga

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Após denúncia, Ministério Público da Bahia entra com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Prefeitura e Câmara de Cristopolis por criar lei que proibi a Guarda Municipal utilizar arma de fogo

Após denúncia apresentada pelo GCM Alan Braga em 2021 contra a Câmara Municipal e Prefeitura de Cristopolis, na região oeste da Bahia, por aprovar e sancionar a Lei Complementar Municipal n° 14/2021, que cria a Guarda Municipal de Cristopolis, onde o Art. 33 desta legislação municipal trás que a proibição de uso de armas de fogo pelos integrantes desta instituição de segurança pública municipal. O Art. 33 da Lei Complementar Municipal n° 14/2021 versa o seguinte: Na denúncia realizada junto ao Ministério Público foi deixado claro que era somente contra a esse artigo deste lei municipal, na qual o GCM Alan Braga mostrou que essa proibição fere o que tange a Lei Federal 13.022/14 assim como a decisão do STF sobre a permissão e direito ao porte de armas aos guardas municipais, desde que cumpra-se todos os requisitos, não podendo o município por meio de legislação negar proibindo o uso deste. A Ação Direta de Inconstitucionalidade do Art. 33 da Lei Complementar Municipal 14/2021 deverá seg

Indivíduo é detido em flagrante após golpear com facão um trabalhador pela Guarda Municipal de Santa Rita de Cássia/BA

Funcionários da Prefeitura de Santa Rita de Cássia, na região oeste da Bahia, faziam um trabalho de contenção de trânsito no acesso ao Parque Araujinho (Piranhas), quando por volta das 17 horas um indivíduo com sinais de embriaguez conduzindo um veículo fiat uno, avançou sobre o bloqueio e discutiu com dois trabalhadores que já estavam em preparação para encerrar o expediente, atravessando o veículo na via e intimidando os trabalhadores. Os funcionários liberaram o trânsito e se deslocaram para retirar os cones e fotos de isolamento, e mostrando insatisfação o indivíduo deu marcha re no veículo bruscamente na tentativa de atropelar os trabalhadores, e logo em seguida o indivíduo desembarcou do veículo portando um facão e tentou golpear o pescoço de um dos trabalhadores, quando heroicamente um outro trabalhador partiu em defesa do colega de trabalho e acabou sendo atingido em sua mão e na parte inferior e superior do seu braço esquerdo. O indivíduo que cometeu esse ato criminoso partiu

Menor é apreendido pela Guarda Civil Municipal de Camacã/BA com arma de fogo no colégio municipal

Na noite desta Sexta Feira(14), em patrulhamento nas dependências do Colégio Municipal, um grupo de jovens que se encontravam em um local de pouca movimentação de alunos, ao avistar a guarnição se evadiram do local, mais a equeipe da GCM, conseguiu visualizar a arma na mão de um deles.  Feito o cerco, um adolescente de 16 anos, estava portando uma arma calibre 22, municiada com 6 cartuchos intactos. O menor, bem como a arma de fogo, foram encaminhados à delegacia de polícia para q seja tomadas as medidas cabíveis. Guarda Civil Municipal de Camacã, servir e proteger