Vereadores votarão o projeto de regularização da Guarda Municipal de Sátiro Dias (BA) na próxima sessão

GCM Alan Braga (à esquerda), Chefe da Guarda Municipal, GCM Gerônimo (ao centro) e Prefeito Marivaldo Alves (à direita) durante reunião para discutir ações de melhorias para a Guarda Municipal. Fotos: Alan Braga/Informe Azul Marinho

Na próxima terça-feira, 02 de abril de 2019, será votado o Projeto de Lei que regularização definitiva da Guarda Municipal de Sátiro Dias, a sessão que seria realizada na última terça-feira, 26, foi suspensa devido às fortes chuvas que caíram no município, que acabou danificando algumas instalações internas da Câmara Municipal. No entanto os vereadores garantiram que essa votação será realizada na próxima sessão.

Na sessão realizada no dia 19 de março, o projeto foi apresentado na Câmara de Vereadores, e já foi apreciado pelos legisladores municipais, na qual entrará em pauta para votação na próxima, os guardas municipais aguardam ansiosos por esse momento pois será um passo importante para o crescimento e fortalecendo da instituição e efetivo da Guarda Municipal em Sátiro Dias.

O projeto traz além da regulamentação e reorganização de toda a instituição da Guarda Municipal de Sátiro Dias, o comando a ser exercido por guarda municipal de carreira, a definição de suas atribuições e competências, normatiza o brasão da instituição, garante o recebimento da gratificação de periculosidade de 30% sobre o salário base, a forma de ingresso na carreira de guarda municipal, a possibilidade de implantação do estatuto próprio e plano de cargos especifico, a possibilidade de criação de corregedoria e ouvidoria, assim como a possibilidade de fazer convênios, termos de cooperação técnica e consórcios para o fortalecimento, investimento e manutenção da Guarda Municipal.

Parabenizamos a Gestão Municipal por dar encaminhamento a essa regularização, pois a Guarda Municipal de Sátiro Dias ainda não possui uma lei de criação, e por ter apreciado a minuta proposta pelo GCM Alan Braga juntamente com a comissão de guardas municipais de Sátiro Dias, e estar buscando adequar está Guarda Municipal, e a aprovação e posterior sanção deste projeto também possibilitará que essa instituição possa buscar verbas oriundas do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP por meio do Ministério da Justiça, de emendas parlamentares e da Justiça, assim como também fazer com que os guardas municipais possam estar participando de cursos de qualificação profissional da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, e ter a possibilidade de acesso ao INFOSEG, que é o sistema de informação sobre segurança pública e justiça gerenciado pelo Ministério da Justiça.

Fonte: Informe Azul Marinho

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