Projeto de Lei de reorganização da Guarda Municipal de Nazaré (BA) é aprovado pela Câmara de Vereadores

Guardas Municipais de Nazaré juntamente com os vereadores após aprovação do projeto na Câmara. Foto: Associação dos Guardas Municipais de Nazaré.

Nesta quinta-feira, 21 de março de 2019, a Câmara de Vereadores de Nazaré, colocaram em votação o Projeto de Lei 018/2018, que tratou da reorganização da Guarda Municipal.

Esse projeto vem para proporcionar o início da adequação da Guarda Municipal de Nazaré perante a Lei Federal 13.022/14, onde a mesma trouxe o comando de carreira, as atribuições e competências conforme o Estatuto das Guardas Municipais, a possibilidade a implantação da corregedoria e ouvidoria, a possibilidade de seu armamento, assim como deixando bem claro o direito a gratificação de periculosidade no percentual de 30% a ser recebido por todos os guardas municipais.

Desde o ano passado esse projeto vinha sido discutido com a gestão municipal, na qual a Associação dos Guardas Municipais de Nazaré vinha colocando a necessidade de adequação da instituição perante a Lei Federal 13.022, que inclusive convidou um representante da GCM, o GCM Alan Braga, que apresentou uma proposta de minuta de reorganização da Guarda Municipal e juntamente com os representantes da Associação discutiu o mesmo com a gestão municipal.

Ao longo das discussões dos representantes da Associação com a Gestão Municipal e os vereadores, na qual se chegou numa conclusão que agradou a categoria, foi colocado em pauta o projeto definitivo em caráter de urgência na última sessão da Câmara, na qual foi aprovada pelos vereadores.

Nós do Informe Azul Marinho parabenizamos todos os Guardas Municipais de Nazaré, que conseguiram uma importância vitória após muitos anos de luta, parabenizamos também a Gestão Municipal por ter atendido as reivindicações da categoria, e também parabenizamos aos vereadores que desde o início do processo das discussões deste projeto foram solícitos as demandas dos Guardas Municipais e buscaram que todas pudessem serem atendidas também buscando articular junto a gestão municipal para que fossem colocadas no texto do projeto.
O projeto agora seguirá para a sanção da Prefeita Eunice Soares, ainda esses dias para que os guardas municipais possam começar a receber o mais breve possível a gratificação de periculosidade.

Fonte: Informe Azul Marinho

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Informe Azul Marinho

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