Nesta terça-feira, 26 de março de 2019, o
Prefeito de Brejões, Alessandro Rodrigues Brandão Correia, encaminhou o projeto
de regularização e reorganização da Guarda Civil Municipal, atendendo aos
anseios da categoria no município.
O texto do projeto deixa claro as atribuições
e competências da Guarda Civil Municipal, o comando de carreira, a possibilidade
de fazer convênios, consórcios e termos de cooperação técnica, afirma o
recebimento da gratificação de periculosidade no valor de 30% sobre o salário
base, a forma de ingresso na carreira de guarda municipal, normatiza o brasão
da instituição, e possibilita a criação da corregedoria e ouvidoria, do
estatuto próprio e também de um plano de cargos que também serão criados em
breve.
Segundo o Comandante da Guarda Civil Municipal
de Brejões, GCM José Carlos Lima dos Santos (também conhecido como Júnior), “essa
questão da organização jurídica de todas as Guardas Municipais é extremamente
importante, inclusive para a Guarda Civil Municipal de Brejões, e todos nós
desejamos essa regularização e reorganização para que possamos buscar muitas
outras melhorias como possíveis recursos federais para investir na nossa GCM e
assim fornecer cada vez mais uma segurança de qualidade para nossa população, e
gostaríamos de agradecer ao Prefeito por atender à solicitação da categoria, e
ao GCM Alan Braga por nos ajudar e intermediar essa questão inclusive com uma
possível proposta de texto”.
O projeto agora vai para a apreciação dos
vereadores, que deverão avaliar nas comissões da Câmara e posteriormente
colocar em votação.
Fonte: Informe Azul Marinho
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