Em sessão realizada na noite de 26 de
dezembro de 2018, a Câmara Municipal de Santa Inês, colocou em votação o
projeto de regulamentação da Guarda Civil Municipal, na qual já existe a anos
porém não possui ainda a sua devida Lei Municipal conforme preconiza a Lei
Federal nº 13.022/14, que trata do Estatuto Geral das Guardas Municipais.
A minuta do projeto foi desenvolvida pelo GCM
Alan Braga, e apresentada por meio dos guardas municipais de Santa Inês, Sr.
Hérmeson Novaes Eloi, também conhecido como Professor Emerson, que entendeu a
importância desse projeto e da regulamentação da Guarda Civil Municipal de
Santa Inês para que a mesma esteja em conformidade com a Lei Federal nº
13.022/14, que encaminhou o projeto para que os vereadores pudessem apreciar e
votar este projeto.
Por unanimidade em duas sessões realizadas na
mesma noite do dia 26/12, o projeto que regulamenta a Guarda Civil Municipal de
Santa Inês foi aprovado pelos vereadores, na qual os guardas municipais que
acompanharam toda a sessão ficaram extremamente felizes com essa importante
vitória para toda a categoria, pois possibilitará a instituição estar se
adequando perante o Estatuto Geral das Guardas Municipais, participar de
formações fornecidas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP,
poder participar de convênios e receber investimentos para o fortalecimento da instituição
e da segurança pública local.
Nós do Informe Azul Marinho parabenizamos ao
Prefeito Hérmeson Novaes Eloi e a todos os vereadores pela importância desse
projeto, onde ajudará a fortalecer tanto a instituição como também valorizar a
categoria, pois agora de fato vão estar possuindo o registro oficial do órgão
do município, possibilitando buscar outras melhorias para fortalecer a
segurança pública em Santa Inês.
Fonte: Informe Azul Marinho
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