Porque a Prefeitura de Camaçari (BA) investi recursos em empresa de vigilância privada e não reativa a Guarda Municipal?

Por GCM Alan Braga

No último domingo, 16 de dezembro de 2018, mais uma vez uma instalação pública do município teve um caso de depredação, com um incêndio no prédio onde funcionam a Secretaria Municipal de Saúde e a de Urbanismo, um dos vários casos de relatos de depredações, arrombamentos e danos as instalações públicas do Município de Camaçari, onde se tem um investimento pesado em uma empresa de vigilância privada que toma conta dessas instalações da Prefeitura e também do videomonitoramento da cidade.

Mostra-se um investimento alto para um retorno quase que zero de segurança dessas instalações públicas do Município de Camaçari, onde inclusive existem guardas municipais devidamente concursados e que desejam a reativação deste órgão pelo governo municipal, na qual a Guarda Municipal tem a obrigação de fazer a proteção das instalações públicas do Município, e esse investimento grande realizado numa empresa privada poderia estar sendo destinada a Guarda Municipal, valorizando este órgão da municipalidade e seus integrantes, e ainda por cima com a atuação desta instituição também reforçaria a segurança pública de Camaçari com diversas ações de prevenção à violência, como patrulhamento preventivo escolares, patrulhamento maria da penha (com atuação na proteção as mulheres vitimas de violência), patrulhamento preventivo nas vias públicas, patrulhamento ambiental, patrulhamento nos distritos e nas áreas do litoral, fazendo ações em conjunta com outros órgãos de segurança pública do Estado e da União, podendo também atuar junto as comunidades discutindo políticas de segurança junto à população.

Inclusive com a reimplantação da Guarda Municipal em Camaçari, pode-se buscar investimentos federais para estar fortalecendo a instituição e valorizando seus agentes, pois com o advento da Lei do SUSP (Lei Federal nº 13.675/18), o Fundo Nacional de Segurança Pública estará destinando recursos para que os municípios invistam em suas Guardas Municipais para que estas venham a desempenhar cada vez mais suas atribuições e competências em conformidade com a Lei Federal nº 13.022/14, e desta forma estarem mais atuantes na segurança pública local, e assim dando mais tranquilidade aos cidadãos, com base na proteção dos direitos humanos fundamentais e atuando de maneira a inibir a violência com sua presença constante. Além dos recursos provindos do Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP, onde inclusive foi aprovado a Medida Provisória 846/18, destinando recursos das Lotéricas para a Segurança Pública e fortalecimento de todos os órgãos citados no Art. 144 da Constituição Federal de 1988 (dentre eles a Guarda Municipal), pode-se também captar recursos por meio de ações ambientais, de políticas para proteção as mulheres vítimas de violência, atuação no trânsito, emendas parlamentares, assim como provindas do próprio orçamento do Município.

No Município de Camaçari, que faz parte da Região Metropolitana de Salvador, é notório que a uma necessidade de repensar as ações de combate a violência, pois como em todas as cidades de grande e médio porte vem se crescendo os índices de ocorrências dos mais diversos casos de violência, e nessa questão o Município pode contribuir fortemente com uma Guarda Municipal bem organizada, que além de atuar em defesa de bens, serviços e instalações municipais, pode atuar fortemente na segurança de toda a comunidade com ações diversas de prevenção a violência, onde já existe um efetivo já concursado de guardas municipais que deseja o retorno de suas atividades, e que inclusive esses vem participando de eventos que envolvem a Segurança Pública com foco nas Guardas Municipais na Bahia e em outros estados brasileiros, como por exemplo o 1º Fórum Estadual de Guardas Municipais em Salvador, e realizado em outubro de 2017, e do 1º Encontro de Guardas Municipais Femininas em Sergipe, realizado no dia 07 de dezembro na cidade de Estância, que teve a presença de 5 guardas municipais de Camaçari, que puderam adquirir mais conhecimentos técnicos discutidos neste evento, e que inclusive destacou o empoderamento feminino na segurança pública.

O que o Munícipio de Camaçari vem gastando com uma empresa privada, na qual não  vem gerando o retorno que se esperaria num contrato desse tipo, poderia estar investindo bastante na Guarda Municipal, com formação especifica, equipamentos de proteção individual e coletiva, sistemas de informação, viaturas, que poderia fazer um sistema de patrulhamento de quarteirão dos prédios públicos onde inclusive neste patrulhamento fazia-se inclusive a proteção da população, de outros patrimônios públicos que existisse na mesma área, dando segurança aos serviços públicos que estive sendo oferecidos naquela área, deixando a aquele local mais segura com uma ronda constante da Guarda Municipal, que tem poder de prender quem quer que seja encontrado em situação de flagrante delito seja contra um qualquer cidadão ou contra o patrimônio público.