Guardas Civis Municipais de Cicero Dantas (BA) participam de curso de uso diferenciado da força e de tecnologia não letal
Buscando estar cada vez mais capacitados para
melhor servir a população, agentes da Guarda Civil Municipal de Cícero Dantas,
participaram do curso de Uso Diferenciado da Força e Tecnologia Não Letal, que
ocorreu na cidade de Tucano/BA.
Os agentes da GCM de Cicero Dantas tiveram
aulas teóricas e práticas sobre questões de como utilizar de forma correta a
força assim como de utilização de equipamentos de não letais incapacitantes
tipo pistolas da Sparker e da Taser modelos M26 e X26, e espagidores em
diversas situações que podem ocorrer no cotidiano profissional no decorrer do
desenvolvimento de suas atividades.
Esses conhecimentos são extremamente
importantes, haja vista que existem normas como a Lei Federal 13.060/14 e a
Portaria Interministerial nº 4226/10 que tratam especificamente da obrigatoriedade
de uso de equipamentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança
pública, devendo também os guardas municipais no desempenho de suas atividades
usar esses equipamentos inclusive para resguardar a sua vida e da pessoa que
está sendo conduzida por estes agentes, respeitando o que preconiza também a
resolução da Organização das Nações Unidas que trata dos princípios básicos de
uso da força e armas de fogo dos agentes aplicadores da Lei na qual o Brasil
aderiu a essa normativa, visando uma concepção do direito à segurança pública
com cidadania demanda a sedimentação de políticas públicas de segurança
pautadas no respeito aos direitos humanos, assim como também no próprio
Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei Federal nº 13.022/14, da qual as
Guardas Municipais, inclusive a de Cicero Dantas, no desempenha de suas
atribuições devem obrigatoriamente respeitar os direitos humanos fundamentais e
agir com uso diferenciado da força para prevenir a violência e garantir a
tranquilidade e ordem pública.
Fonte: Informe Azul Marinho
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