Guardas Municipais são inclusos no texto da PEC Paralela da Reforma da Previdência

“A luta ainda não está perdida, conseguimos uma luz no fim do túnel”, dizem muitos guardas municipais com a notícia vinda do Senado, nesta quarta-feira, 04/09, após receberem a informação que o relator da Reforma da Previdência no Senado, Senador Tasso Jereissati, durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aceitou e acolheu a proposta do Senador Major Olímpio, que incluiu os Guardas Municipais no texto da PEC Paralela da Reforma da Previdência que vem também sendo discutida no Senado juntamente com a PEC 06.

A PEC Paralela é também um acordo firmado entre as lideranças partidárias que atuam no Congresso, os 27 integrantes da CCJ no Senado, assim como também o Presidente do Senado e Câmara, para que a Reforma da Previdência possa tramitar no Senado, e essa reforma paralela também possa incluir estados e municípios, na qual durante essa discussão foi acolhida a proposta do Senador Major Olímpio, onde a sua emenda proposta defende a elaboração de lei complementar especifica que estabelecerá os requisitos e critérios próprios para concessão de aposentadoria e pensão de servidores da área de segurança pública, onde também está incluído os Guardas Municipais, devendo fazer jus a integralidade do benefício ao se aposentarem.

Uma notícia que renova as esperanças dos guardas municipais em continuarem brigando pela aposentadoria policial, principalmente após a grande surpresa e repercussão negativa da decisão do Ministro Dias Toffoli em negar o direito a aposentadoria especial a um agente da Guarda Municipal, e alegando inclusive que a Guarda Municipal não faz parte da segurança pública e não correm riscos ao desempenharem suas funções.

Agora o texto da PEC Paralela será encaminhado para a plenária para que venha a ser discutido e votado pelos senadores.

Fonte: Informe Azul Marinho

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