Guarda Civil Municipal de Fátima (BA) celebra termo de cooperação técnica com a Policia Federal para porte de armas

Foi firmado nesta terça-feira, 12 de novembro de 2019, o Termo de Cooperação Técnica da Policia Federal para fazer concessão do porte de armas institucional para a Guarda Civil Municipal de Fátima Bahia.

Após se organizar juridicamente nesses últimos três anos, criando sua lei de criação, comando de carreira, estatuto próprio, CNPJ da instituição, corregedoria e ouvidoria, e seu próprio centro de formação, a Guarda Civil Municipal de Fátima dá um grande salto e passa a ser a primeira instituição de Guarda Municipal do Brasil a ter o Termo de Cooperação Técnica com a Policia Federal para porte de armas assinado para um município com apenas 19 mil habitantes após a liminar do Ministro Alexandre de Moraes suprimir a eficácia populacional para que as Guardas Municipais possam ser armadas, tornando-se um grande exemplo a nível nacional.

Agora após a assinatura do Termo de Cooperação Técnica com a Policia Federal, os agentes da Guarda Civil Municipal de Fátima passarão por todo o treinamento para porte de armas institucional que também já foi deliberado pela Policia Federal para ser realizado.

Segundo o Comandante da GCM de Fátima, GCM Andrade, "para nós e com certeza para todas as Guardas Municipais isso foi uma grande vitória, pois mostra que quando um município quer e se tem um efetivo dentro da própria GCM que busca fazer os procedimentos corretos de organização jurídica de toda a GCM conforme a Lei Federal 13.022/14 e todas as demais formalidades junto a Policia Federal é possível sim mesmo em municípios pequenos como o nosso se realizar o porte de armas totalmente dentro da legalidade como estamos fazendo neste momento, e esperamos que esse exemplo venha a ser seguidos por muitas outras Guardas Municipais pelo Brasil".

Fonte: Informe Azul Marinho