“A luta ainda não está perdida, conseguimos
uma luz no fim do túnel”, dizem muitos guardas municipais com a notícia vinda
do Senado, nesta quarta-feira, 04/09, após receberem a informação que o relator
da Reforma da Previdência no Senado, Senador Tasso Jereissati, durante a
reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aceitou e
acolheu a proposta do Senador Major Olímpio, que incluiu os Guardas Municipais
no texto da PEC Paralela da Reforma da Previdência que vem também sendo
discutida no Senado juntamente com a PEC 06.
A PEC Paralela é também um acordo firmado
entre as lideranças partidárias que atuam no Congresso, os 27 integrantes da
CCJ no Senado, assim como também o Presidente do Senado e Câmara, para que a
Reforma da Previdência possa tramitar no Senado, e essa reforma paralela também
possa incluir estados e municípios, na qual durante essa discussão foi acolhida
a proposta do Senador Major Olímpio, onde a sua emenda proposta defende a
elaboração de lei complementar especifica que estabelecerá os requisitos e
critérios próprios para concessão de aposentadoria e pensão de servidores da
área de segurança pública, onde também está incluído os Guardas Municipais,
devendo fazer jus a integralidade do benefício ao se aposentarem.
Uma notícia que renova as esperanças dos
guardas municipais em continuarem brigando pela aposentadoria policial,
principalmente após a grande surpresa e repercussão negativa da decisão do
Ministro Dias Toffoli em negar o direito a aposentadoria especial a um agente
da Guarda Municipal, e alegando inclusive que a Guarda Municipal não faz parte
da segurança pública e não correm riscos ao desempenharem suas funções.
Agora o texto da PEC Paralela será
encaminhado para a plenária para que venha a ser discutido e votado pelos
senadores.
Fonte: Informe Azul Marinho
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